A conversão dos clubes de futebol brasileiros em Sociedades Anônimas.

• Autor(a) principal: Ferreira, João Victor Pedrosa
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/13878
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL; Associações Civis; Sociedades Anônimas; Clubes de Futebol; Direito Desportivo; Civil Associations; Corporations; Football Clubs; Sports Law

A presente monografia tem por objetivo realizar uma profunda análise acerca da utilização do modelo de associações civis como modelo padrão nos clubes de futebol no Brasil e quais os eventuais benefícios da sua transformação em sociedades anônimas. A análise do presente trabalho perpassa pela legislação que regra o futebol e é apresentado o contexto histórico em que foi criado. Analisa-se, portanto, o desporto nacional desde o momento da sua criação e porque estes moldes não se adequam mais para as necessidades das entidades desportivas. A transformação dos clubes em sociedades anônimas ocasiona a substituição da legislação que regra as suas atividades, dentre outras modificações relevantes. Por esta razão, é imprescindível que seja realizado um estudo sob a perspectiva empresarial, a fim de melhor elucidar estes reflexos. Uma vez abordada essa questão, será efetuado um exame acerca da Lei n.º 6 404/76, para garantir a compreensão acerca das vantagens decorrentes da transformação, apontando os princípios implícitos desta norma, bem como os direitos conferidos aos acionistas.