Acesso à justiça e litigiosidade na dogmática do processo civil brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Claudio Soares
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/9172
Resumo: O acesso à justiça é um instituto tutetelado pela carta magna, o qual garante a plenitude do Estado Democrático de Direito. Contudo, o acesso pode se dar de forma desenfreada, o que resulta em efeito contrário ao desejado na carta constituinte. Busca-se aqui esmiuçar a questão e apontar saídas para uma máquina judiciária mais célere e acessível.
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