A política brasileira de preços dos combustíveis: uma análise a partir de experiências internacionais

• Autor(a) principal: Rotava, Joana
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/11809
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA; Regulação econômica; Estabilização de preços - Combustíveis

Este trabalho monográfico tem por objetivo analisar a implementação de instrumentos de estabilização diante do cenário brasileiro após a liberalização dos preços dos derivados e os impactos da greve dos caminhoneiros de 2018. O arcabouço teórico que embasa a pesquisa e seus resultados parte da Teoria da Regulação Econômica, apontando as tendências do interesse público e privado, enquanto a análise empírica constrói-se a partir do estudo de experiências políticas internacionais de estabilização, mais especificamente a implementação de fundos e adoção de impostos flutuantes, e os resultados objetivos alcançados pelos países. Dadas as particularidades e histórico da economia brasileira, o trabalho aponta para viabilidade de combinações de instrumentos, com o exemplo da existente CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), que possibilitam absorver impactos sobre a carestia dos consumidores e possibilitar, ao mesmo tempo, inserção de competitividade ao setor de refino brasileiro. Para isso, ressalta-se a vitalidade de um alinhamento político acerca de qual diretriz está à frente do comportamento dos preços e conclui-se a relevância de uma política transparente e acessível, de forma a evitar dominância de interesses dos players da cadeia do petróleo ou de discricionariedade do governo, resultando na diminuição de assimetria no mercado.