ANIMAIS COMO PESSOAS? O LUGAR DOS ANIMAIS NA COMUNIDADE MORAL

• Autor(a) principal: di Napoli, Ricardo Bins
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Princípios (Natal. Online)
• Texto Completo: https://periodicos.ufrn.br/principios/article/view/7509
• topic: Comunidade moral; Animais humanos e não-humanos; Pessoas não-humanas; Especismo; Direitos dos Animais

questão do status moral dos animais e de outros seresvivos tem gerado bastante controvérsia nos meios de comunicação,principalmente entre filósofos e cientistas. Esta questãorecentemente adquiriu uma dimensão política no Brasil, tornandoserelevante socialmente. A discussão filosófica atual trata damoralidade da utilização dos animais seja para a criação e abatepara o consumo humano, seja para a pesquisa visando odesenvolvimento de novos medicamentos, seja para a diversão,jogos, esportes. Em geral, nestes processos os animais sãosubmetidos a situações de stress e sofrimento. O objetivo desteartigo é avaliar se considerar os animais pessoas é um bomargumento ético para justificar uma mudança de comportamento dohomem em relação aos animais. Uma primeira posição argumentaque elevar o status moral do animal por diferentes aspectos reduz ohiato tradicional entre seres considerados racionais e seresirracionais, permitindo desfazer muitos equívocos gerados por estadistinção. Uma segunda posição aceita também que não se poderestringir a comunidade moral aos humanos. O conceito de pessoa éabandonado e substituído pelo conceito de ‘sujeitos-de-uma-vida’.Esse significa os seres (humanos ou animais) dotados de certascapacidades e habilidades mentais, como, por exemplo, senciência,autoconsciência, percepção de futuro e passado, memóriabiográfica, a posse de uma identidade psicológica atemporal, entreoutras. Sujeitos-de-uma-vida são considerados os seres que nãoestão apenas conscientes do mundo, mas cujas vidas têmcontinuidade e um valor próprio inquestionável, que fundamenta osdireitos de tais indivíduos. Por último, considera-se a posição maispragmática das três que afirma que as duas posições anteriores sãoimpotentes para mudar a atitude dos humanos frente aos animais,pois o problema reside antes de tudo no estatuto jurídico dosanimais, ou seja, no fato de que eles são propriedades dos homens.Conclui-se que, apesar de a definição do conceito de pessoa serdiferente nos argumentos dos autores, isso não compromete por si oobjetivo da proteção dos animais, apenas provoca a necessidade deos autores sempre disputar os limites (ampliando-os ou reduzindoos)do universo dos indivíduos que estão sob o conceito de acordocom a nossa sensibilidade moral para com a vida dos animais nãohumanose com o conhecimento científico disponível.