Bioética, direito e disposições de última vontade: a questão da doação de órgãos após a morte

• Autor(a) principal: Carneiro, Joice França
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46574
• topic: Bioética; Biodireito; Disposições de última vontade; Doação de órgãos; Bioethics; Biolaw; Dispositions of last will; Organ donation; Doação de órgãos, tecidos, etc. - Legislação

O presente trabalho trata do tema bioética, biodireito e disposições de última vontade, mais especificamente quanto à doação de órgãos após a morte. Nesse contexto, serão abordadas as questões referentes aos princípios da bioética, ao biodireito, aos direitos da personalidade, ao testamento vital e ao procedimento de doação de órgãos no Brasil, atentando para a efetivação da autonomia da vontade do potencial doador de órgãos na legislação pátria. As dificuldades em relação à matéria residem em quem deve dar o consentimento para a realização do transplante, ante, também, à extensa lista de espera de receptores que necessitam de órgãos. Na doutrina e em Projetos de Lei se discute que o titular do direito de dispor do próprio corpo com motivos altruísticos é quem deve escolher se será doador ou não, devendo a família decidir apenas se o falecido não houver deixado diretivas antecipadas de vontade nesse sentido. A metodologia utilizada consiste em pesquisa pura, com abordagem qualitativa e quantitativa, método dedutivo e histórico-comparativo, objetivo exploratório, propósito de avaliação formativa, e utilização de fontes bibliográficas e documentais. Conclui-se que a legislação de transplantes precisa ser alterada para harmonizar seus dispositivos com a Constituição Federal, o Código Civil e os princípios bioéticos, de modo a garantir que o potencial doador tenha sua manifestação de vontade acerca da destinação de seus órgãos post mortem respeitada pela família e equipe médica, assim como é necessário que o uso do testamento vital como instrumento das diretivas antecipadas de vontade seja regulamentado no Brasil.