Análises das despesas com pessoal dos órgãos do Poder Judiciário Federal (2016-2020)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araújo, Ana Gabriele Silva
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46213
Resumo: A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece regras e limites a fim de controlar o avanço do desequilíbrio das contas públicas com o aumento dos gastos públicos. Dentre esses limites, está o referente aos gastos com pessoal. Esta investigação tem o objetivo de analisar a situação das despesas com pessoal dos órgãos do Poder Judiciário Federal, no período de 2016 a 2020, em relação aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (receita corrente líquida). Para atingir o objetivo, os dados foram coletados no sítio eletrônico da Secretaria de Tesouro Nacional (STN), disponibilizados no SICONFI – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro. Os resultados revelaram que todos os órgãos do Poder Judiciário Federal, com exceção do Supremo Tribunal Federal, cumpriram os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, durante os anos de 2016 a 2020 na relação Despesa Total com Pessoal (DTP) e a Receita Corrente Líquida (RCL). Houve um aumento das Despesas com Pessoal para os órgãos analisados, de maneira generalizada. Além disso, a receita apresentou um crescimento acentuado, demonstrando que o cenário econômico pode ter contribuído para esse aumento. O estudo contribuiu com o avanço da literatura na análise de despesas com pessoal na relação com a receita corrente líquida no âmbito do Poder Judiciário. Os resultados poderão ser utilizados pelos agentes públicos para comparar com outros poderes do Estado e pelos cidadãos para um aprofundamento em relação aos gastos públicos.
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Para atingir o objetivo, os dados foram coletados no sítio eletrônico da Secretaria de Tesouro Nacional (STN), disponibilizados no SICONFI – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro. Os resultados revelaram que todos os órgãos do Poder Judiciário Federal, com exceção do Supremo Tribunal Federal, cumpriram os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, durante os anos de 2016 a 2020 na relação Despesa Total com Pessoal (DTP) e a Receita Corrente Líquida (RCL). Houve um aumento das Despesas com Pessoal para os órgãos analisados, de maneira generalizada. Além disso, a receita apresentou um crescimento acentuado, demonstrando que o cenário econômico pode ter contribuído para esse aumento. O estudo contribuiu com o avanço da literatura na análise de despesas com pessoal na relação com a receita corrente líquida no âmbito do Poder Judiciário. Os resultados poderão ser utilizados pelos agentes públicos para comparar com outros poderes do Estado e pelos cidadãos para um aprofundamento em relação aos gastos públicos.The Fiscal Responsibility Law establishes rules and limits in order to control the progress of the imbalance in public accounts with the increase in public spending. Among these limits is the one referring to personnel expenses. This investigation aims to analyze the situation of personnel expenses of the organs of the Federal Judiciary, from 2016 to 2020, in relation to the limits imposed by the Fiscal Responsibility Law (net current revenue). To achieve the objective, data were collected on the website of the Secretaria do Tesouro Nacional (STN), available in SICONFI - Accounting and Tax Information System of the Brazilian Public Sector. The results revealed that all organs of the Federal Judiciary, with the exception of the Federal Supreme Court, complied with the limits imposed by the Fiscal Responsibility Law, during the years 2016 to 2020 in the relation Total Personnel Expenditure (DTP) and Net Current Revenue (RCL). There was an increase in Personnel Expenses for the analyzed bodies, in a general way. In addition, revenue grew sharply, demonstrating that the economic scenario may have contributed to this increase. The study contributed to the advancement of the literature in the analysis of personnel expenses in relation to net current revenue within the scope of the Judiciary. The results can be used by public agents to compare with other State powers and by citizens for an in-depth look at public spending.Universidade Federal do Rio Grande do NorteCiências ContábeisUFRNBrasilDepartamento de Ciências ContábeisAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessContabilidade públicaDespesas com pessoalLei de Responsabilidade Fiscal (LRF)Limite orçamentárioPoder Judiciário FederalPublic accountingPersonnel expensesFiscal Responsibility LawBudget limitFederal JudiciaryAnálises das despesas com pessoal dos órgãos do Poder Judiciário Federal (2016-2020)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNCC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/46213/2/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81484https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/46213/3/license.txte9597aa2854d128fd968be5edc8a28d9MD53ORIGINALMonografia Ana Gabriele versão final pronta.pdfMonografia Ana Gabriele versão final pronta.pdfapplication/pdf373539https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/46213/1/Monografia%20Ana%20Gabriele%20vers%c3%a3o%20final%20pronta.pdff93a330fa64ae25e950f158f8a62088cMD51123456789/462132022-02-23 10:47:07.423oai:https://repositorio.ufrn.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2022-02-23T13:47:07Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
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