Responsabilidade civil dos provedores de internet nas relações jurídicas de consumo

• Autor(a) principal: Medeiros, Wendell Nobre Silva de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51077
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito do Consumidor; Marco Civil da Internet; Responsabilidade Civil; Relação de consumo; Consumer Law; Internet Civil Framework; Civil responsability; Consumer relationship

A inovação das relações originadas no mundo real, mas que migraram para o virtual com o advento da internet, impuseram reflexões no que se refere as suas consequências práticas. Nesse contexto, a prestação de serviços pelos provedores de internet aos clientes, assim como aos terceiros envolvidos, repercute nos diversos campos das ciências jurídicas. Dessa forma, o presente trabalho visa a analisar e discutir a responsabilidade civil dos provedores de internet nas relações jurídicas de consumo com base nos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, bem como as interações doutrinárias e jurisprudenciais acerca do tema. A pesquisa teve como base as relações jurídicas decorrentes das atividades prestadas pelos provedores de serviço, seus usuários (possíveis clientes) e eventuais terceiros. A fundamentação teórica teve como base a Constituição Federal, aplicações dos conceitos de responsabilidade civil do Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor, além do estudo de direito comparado americano e alemão, bem como as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais essencialmente do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.