Análise sobre a perícia contábil na área de fiscalização tributária no estado do Rio Grande do Norte

• Autor(a) principal: Silva, Joarlla de Medeiros Macedo
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41363
• topic: Perícia contábil; Fiscalização tributária estadual; Processo administrativo tributário

A perícia contábil possui uma função importantíssima na resolução de conflitos judiciais e extrajudiciais, quando esses envolvem a matéria do patrimônio. A perícia contábil também tem o seu destaque na área da fiscalização tributária estadual, quando responde aos questionamentos feitos pelos julgadores, que proferem decisões sobre o que as partes do processo administrativo reclamam. O presente trabalho tem por intuito analisar e atestar a relevância dos resultados alcançados nas perícias contábeis realizadas nos processos administrativos tributários, no âmbito da Secretaria de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte. Esta pesquisa se justifica pela necessidade de salientar a importância da perícia contábil na elucidação das dúvidas dos julgadores tributários, além de verificar até onde a perícia contábil auxiliou o sujeito ativo (Estado) na arrecadação dos tributos. Dessa forma, a metodologia consistiu em efetuar o tratamento dos dados disponibilizados na base eletrônica da Secretaria de Tributação do RN e na realização de visita de campo ao órgão, onde foi realizado o levantamento de informações necessárias para o desenvolvimento da pesquisa. Os resultados evidenciam que, dos processos que sofreram perícia contábil, as decisões dos julgadores foram favoráveis ao resultado do laudo pericial contábil, demonstrando, desta forma, a influência deste na decisão dos julgadores. Desse modo, conclui-se que a perícia contábil é necessária e fundamental para esclarecer os questionamentos dos julgadores tributários acerca da matéria contábil. Por fim, este trabalho irá assessorar os atuais e futuros peritos contábeis no conhecimento de como se processa a perícia contábil, na área da fiscalização tributária, além de estimular outras pesquisas do mesmo campo de conhecimento.