O papel das liberdades para a construção de instituições justas: um estudo comparativo entre a teoria da Justiça de Rawls e o texto constitucional

• Autor(a) principal: Oliveira, Mateus Lemos de Farias
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56148
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; filosofia; direito; instituições; constituição

O presente estudo tem como objetivo apresentar, a partir da teoria da justiça de Rawls, a importância das liberdades fundamentais para a construção de instituições justas em uma sociedade organizada, bem como demonstrar a compatibilidade entre o texto constitucional e o modelo de instituições proposto pelo autor. Para a pesquisa feita, utilizou-se a metodologia de revisão de literatura, principalmente de doutrinas da filosofia do direito, do direito constitucional e da obra de Rawls, além do próprio texto constitucional. Do mesmo modo, utiliza-se o método hipotético-dedutivo para se chegar às conclusões finais. Após a análise de diversas informações fundamentais dentro da teoria da justiça rawlsiana, a discussão principal foca nas razões pelas quais se pode afirmar que o texto da Constituição Federal desenha um modelo de instituições similar ao que pretendia Rawls. De início, é necessário explicar os conceitos de estrutura básica da sociedade, véu da ignorância e dos dois princípios de justiça formulados pelo autor. Ato contínuo, destaca-se a relação entre justiça como equidade de Rawls e o direito, principalmente com a teoria geral dos direitos fundamentais. Por meio da comparação entre os dois modelos, o resultado a que se chega é o de que, através da literalidade das normas constitucionais e de uma visão axiológica da Constituição, por meio dos princípios constitucionais, é possível aferir a compatibilidade entre o texto constitucional e o paradigma rawlsiano. Além disso, contata-se que a contribuição da teoria da justiça é o oferecimento de um modelo de instituições compatível com o texto constitucional e com a realidade brasileira.