O papel das liberdades para a construção de instituições justas: um estudo comparativo entre a teoria da Justiça de Rawls e o texto constitucional
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRN |
Texto Completo: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56148 |
Resumo: | O presente estudo tem como objetivo apresentar, a partir da teoria da justiça de Rawls, a importância das liberdades fundamentais para a construção de instituições justas em uma sociedade organizada, bem como demonstrar a compatibilidade entre o texto constitucional e o modelo de instituições proposto pelo autor. Para a pesquisa feita, utilizou-se a metodologia de revisão de literatura, principalmente de doutrinas da filosofia do direito, do direito constitucional e da obra de Rawls, além do próprio texto constitucional. Do mesmo modo, utiliza-se o método hipotético-dedutivo para se chegar às conclusões finais. Após a análise de diversas informações fundamentais dentro da teoria da justiça rawlsiana, a discussão principal foca nas razões pelas quais se pode afirmar que o texto da Constituição Federal desenha um modelo de instituições similar ao que pretendia Rawls. De início, é necessário explicar os conceitos de estrutura básica da sociedade, véu da ignorância e dos dois princípios de justiça formulados pelo autor. Ato contínuo, destaca-se a relação entre justiça como equidade de Rawls e o direito, principalmente com a teoria geral dos direitos fundamentais. Por meio da comparação entre os dois modelos, o resultado a que se chega é o de que, através da literalidade das normas constitucionais e de uma visão axiológica da Constituição, por meio dos princípios constitucionais, é possível aferir a compatibilidade entre o texto constitucional e o paradigma rawlsiano. Além disso, contata-se que a contribuição da teoria da justiça é o oferecimento de um modelo de instituições compatível com o texto constitucional e com a realidade brasileira. |
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Oliveira, Mateus Lemos de Fariashttp://lattes.cnpq.br/7832396544656439http://lattes.cnpq.br/7090788895861365Rosário, José Orlando Ribeirohttps://orcid.org/0000-0001-5307-3404http://lattes.cnpq.br/7497832675271260Freire, Leonardo Oliveirahttp://lattes.cnpq.br/3263821619188327Góes, Ricardo Tinoco de2023-12-19T13:17:42Z2023-12-19T13:17:42Z2023-12-11OLIVEIRA, Mateus Lemos de Farias. O papel das liberdades para a construção de instituições justas: um estudo comparativo entre a teoria da justiça de Rawls e o texto constitucional. Orientador: Ricardo Tinoco de Góes. 2023. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56148O presente estudo tem como objetivo apresentar, a partir da teoria da justiça de Rawls, a importância das liberdades fundamentais para a construção de instituições justas em uma sociedade organizada, bem como demonstrar a compatibilidade entre o texto constitucional e o modelo de instituições proposto pelo autor. Para a pesquisa feita, utilizou-se a metodologia de revisão de literatura, principalmente de doutrinas da filosofia do direito, do direito constitucional e da obra de Rawls, além do próprio texto constitucional. Do mesmo modo, utiliza-se o método hipotético-dedutivo para se chegar às conclusões finais. Após a análise de diversas informações fundamentais dentro da teoria da justiça rawlsiana, a discussão principal foca nas razões pelas quais se pode afirmar que o texto da Constituição Federal desenha um modelo de instituições similar ao que pretendia Rawls. De início, é necessário explicar os conceitos de estrutura básica da sociedade, véu da ignorância e dos dois princípios de justiça formulados pelo autor. Ato contínuo, destaca-se a relação entre justiça como equidade de Rawls e o direito, principalmente com a teoria geral dos direitos fundamentais. Por meio da comparação entre os dois modelos, o resultado a que se chega é o de que, através da literalidade das normas constitucionais e de uma visão axiológica da Constituição, por meio dos princípios constitucionais, é possível aferir a compatibilidade entre o texto constitucional e o paradigma rawlsiano. Além disso, contata-se que a contribuição da teoria da justiça é o oferecimento de um modelo de instituições compatível com o texto constitucional e com a realidade brasileira.This study aims to present, based on Rawls' theory of justice, the importance of fundamental freedoms for the construction of fair institutions in an organized society, as well as demonstrating the compatibility between the constitutional text and the model of institutions proposed by the author. For the research carried out, the methodology of literature review was used, mainly doctrines of the philosophy of law, constitutional law and the work of Rawls, in addition to the constitutional text itself. Likewise, the hypothetical-deductive method is used to reach final conclusions. After analyzing various fundamental information within the Rawlsian theory of justice, the main discussion focuses on the reasons why it can be said that the text of the Federal Constitution outlines a model of institutions similar to what Rawls intended. To begin with, it is necessary to explain the concepts of the basic structure of society, the veil of ignorance and the two principles of justice formulated by the author. Continuously, the relationship between Rawls' justice as fairness and law stands out, mainly with the general theory of fundamental rights. Through the comparison between the two models, the result reached is that, through the literality of constitutional norms and an axiological view of the Constitution, through constitutional principles, it is possible to assess the compatibility between the constitutional text and the Rawlsian paradigm. Furthermore, it is noted that the contribution of the theory of justice is the offering of a model of institutions compatible with the constitutional text and the Brazilian reality.Universidade Federal do Rio Grande do NorteDireitoUFRNBrasilDepartamento de Direito Processual e PropedêuticaAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOfilosofiadireitoinstituiçõesconstituiçãoO papel das liberdades para a construção de instituições justas: um estudo comparativo entre a teoria da Justiça de Rawls e o texto constitucionalThe role of freedoms in the construction of fair institutions: a comparative study between Rawls' theory of justice and the constitutional textinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALO PAPEL DAS LIBERDADES PARA A CONSTRUÇÃO DE INSTITUIÇÕES JUSTAS UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE A TEORIA DA JUSTIÇA DE RAWLS E O TEXTO CONSTITUCIONAL_MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA_2023.pdfO PAPEL DAS LIBERDADES PARA A CONSTRUÇÃO DE INSTITUIÇÕES JUSTAS UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE A TEORIA DA JUSTIÇA DE RAWLS E O TEXTO CONSTITUCIONAL_MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA_2023.pdfapplication/pdf709398https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/56148/1/O%20PAPEL%20DAS%20LIBERDADES%20PARA%20A%20CONSTRU%c3%87%c3%83O%20DE%20INSTITUI%c3%87%c3%95ES%20JUSTAS%20UM%20ESTUDO%20COMPARATIVO%20ENTRE%20A%20TEORIA%20DA%20JUSTI%c3%87A%20DE%20RAWLS%20E%20O%20TEXTO%20CONSTITUCIONAL_MATEUS%20LEMOS%20DE%20FARIAS%20OLIVEIRA_2023.pdf2e7f91506a006c2671119fc844a43c21MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8805https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/56148/2/license_rdfc4c98de35c20c53220c07884f4def27cMD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81484https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/56148/3/license.txte9597aa2854d128fd968be5edc8a28d9MD53123456789/561482023-12-19 10:17:43.085oai:https://repositorio.ufrn.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2023-12-19T13:17:43Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false |
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