O desenvolvimento (in)sustentável em Natal-RN: o caso da ocupação irregular da Duna de Cidade Nova

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Gabriel Francisco Marinho da
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51113
Resumo: Esta monografia parte do princípio de que a humanidade vive em um sistema fechado, com recursos limitados, sendo impossível, nesse sentido, a ideia de crescimento sustentável como sinônimo de desenvolvimento sustentável. Partindo desse ponto, o crescimento das cidades de forma horizontal acaba entrando em conflito com as determinações urbanísticas de espaços destinados à proteção ao meio ambiente na medida em que fenômenos como o da gentrificação e da pobreza extrema empurram populações de baixa renda para áreas ambientalmente protegidas. No Brasil, o ordenamento jurídico protege o meio ambiente em função de um equilíbrio ecológico necessário para uma saudável qualidade de vida aos seus habitantes, ao mesmo tempo em que garante, de forma fundamental, o direito à moradia. A equiparação entre os dois direitos como fundamentais pode causar conflitos quando analisamos casos concretos. Dessa maneira, analisa-se aqui o caso da Ocupação Irregular da Duna de Cidade Nova na cidade de Natal-RN, situação concreta de ocupação irregular de área protegida no regime de Área de Preservação Permanente. A judicialização do caso deu início à Ação Civil Pública nº 0804280-93.2014.8.20.5001, da qual os autos foram analisados. A análise parte de um pensamento dedutivo, no qual considera-se que o ser humano destrói o ambiente à sua volta de maneira não ecológica. Partindo desse pressuposto, inclui-se o ser humano como parte indissolúvel da mesma natureza que destrói. Desse modo, por meio de análise bibliográfica, documental e quali-quantitativa do caso, percebeu-se que o Poder Judiciário tratou a demanda de forma inadequada e demorada, restando, após um período de quase 9 (nove) anos de sua judicialização, em uma situação ainda não resolvida.
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Partindo desse ponto, o crescimento das cidades de forma horizontal acaba entrando em conflito com as determinações urbanísticas de espaços destinados à proteção ao meio ambiente na medida em que fenômenos como o da gentrificação e da pobreza extrema empurram populações de baixa renda para áreas ambientalmente protegidas. No Brasil, o ordenamento jurídico protege o meio ambiente em função de um equilíbrio ecológico necessário para uma saudável qualidade de vida aos seus habitantes, ao mesmo tempo em que garante, de forma fundamental, o direito à moradia. A equiparação entre os dois direitos como fundamentais pode causar conflitos quando analisamos casos concretos. Dessa maneira, analisa-se aqui o caso da Ocupação Irregular da Duna de Cidade Nova na cidade de Natal-RN, situação concreta de ocupação irregular de área protegida no regime de Área de Preservação Permanente. A judicialização do caso deu início à Ação Civil Pública nº 0804280-93.2014.8.20.5001, da qual os autos foram analisados. A análise parte de um pensamento dedutivo, no qual considera-se que o ser humano destrói o ambiente à sua volta de maneira não ecológica. Partindo desse pressuposto, inclui-se o ser humano como parte indissolúvel da mesma natureza que destrói. Desse modo, por meio de análise bibliográfica, documental e quali-quantitativa do caso, percebeu-se que o Poder Judiciário tratou a demanda de forma inadequada e demorada, restando, após um período de quase 9 (nove) anos de sua judicialização, em uma situação ainda não resolvida.This monograph assumes that humanity lives in a closed system, with limited resources, making it impossible, in this sense, the idea of sustainable growth as a synonym for sustainable development. Starting from this point, the horizontal growth of cities ends up in conflict with the urban determinations of spaces destined to the protection of the environment, insofar as phenomena such as gentrification and extreme poverty push low-income populations to environmentally protected areas. In Brazil, the legal system protects the environment due to the ecological balance necessary for a healthy quality of life for its inhabitants, while fundamentally guaranteeing the right to housing. The equation between the two rights as fundamental can cause conflicts when we analyze concrete cases. Thus, the case of the Irregular Occupation of the Cidade Nova Dune (into the city of Natal-RN) is analyzed here, a concrete situation of irregular occupation of a protected area under the Permanent Preservation Area regime. The judicialization of the case initiated the Public Civil Action number 0804280-93.2014.8.20.5001, from which the records were analyzed. The analysis starts from a deductive thought, in which it is considered that the human being destroys the environment around him in a non-ecological way. Based on this assumption, the human being is included as an indissoluble part of the same nature that he destroys. Thus, through a bibliographical, documental and qualitative-quantitative analysis of the case, it was noticed that the Judiciary Power treated the demand in an inadequate and time-consuming manner, leaving, after a period of almost 9 (nine) years of its judicialization, in an unresolved situation.Universidade Federal do Rio Grande do NorteDireitoUFRNBrasilDepartamento de DireitoAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASDesenvolvimento SustentávelDireito AmbientalOcupação IrregularAção Civil PúblicaDesigualdade socialSustainable DevelopmentEnvironmental LawIrregular OccupationPublic Civil ActionSocial InequalityO desenvolvimento (in)sustentável em Natal-RN: o caso da ocupação irregular da Duna de Cidade Nova(Un)sustainable development in Natal-RN: the case of the irregular occupation of the Dune of Cidade Novainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALOdesenvolvimento(in)sustentávelemNatalRN_Silva_2022.pdfOdesenvolvimento(in)sustentávelemNatalRN_Silva_2022.pdfTCC de Graduaçãoapplication/pdf8053565https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51113/1/Odesenvolvimento%28in%29sustent%c3%a1velemNatalRN_Silva_2022.pdf8770b9ca253a2cc2fdc2fcfcea14d1d9MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8805https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51113/2/license_rdfc4c98de35c20c53220c07884f4def27cMD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81484https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51113/3/license.txte9597aa2854d128fd968be5edc8a28d9MD53123456789/511132023-01-31 14:17:25.473oai:https://repositorio.ufrn.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2023-01-31T17:17:25Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
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