O desenvolvimento (in)sustentável em Natal-RN: o caso da ocupação irregular da Duna de Cidade Nova

• Autor(a) principal: Silva, Gabriel Francisco Marinho da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51113
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Desenvolvimento Sustentável; Direito Ambiental; Ocupação Irregular; Ação Civil Pública; Desigualdade social; Sustainable Development; Environmental Law; Irregular Occupation; Public Civil Action; Social Inequality

Esta monografia parte do princípio de que a humanidade vive em um sistema fechado, com recursos limitados, sendo impossível, nesse sentido, a ideia de crescimento sustentável como sinônimo de desenvolvimento sustentável. Partindo desse ponto, o crescimento das cidades de forma horizontal acaba entrando em conflito com as determinações urbanísticas de espaços destinados à proteção ao meio ambiente na medida em que fenômenos como o da gentrificação e da pobreza extrema empurram populações de baixa renda para áreas ambientalmente protegidas. No Brasil, o ordenamento jurídico protege o meio ambiente em função de um equilíbrio ecológico necessário para uma saudável qualidade de vida aos seus habitantes, ao mesmo tempo em que garante, de forma fundamental, o direito à moradia. A equiparação entre os dois direitos como fundamentais pode causar conflitos quando analisamos casos concretos. Dessa maneira, analisa-se aqui o caso da Ocupação Irregular da Duna de Cidade Nova na cidade de Natal-RN, situação concreta de ocupação irregular de área protegida no regime de Área de Preservação Permanente. A judicialização do caso deu início à Ação Civil Pública nº 0804280-93.2014.8.20.5001, da qual os autos foram analisados. A análise parte de um pensamento dedutivo, no qual considera-se que o ser humano destrói o ambiente à sua volta de maneira não ecológica. Partindo desse pressuposto, inclui-se o ser humano como parte indissolúvel da mesma natureza que destrói. Desse modo, por meio de análise bibliográfica, documental e quali-quantitativa do caso, percebeu-se que o Poder Judiciário tratou a demanda de forma inadequada e demorada, restando, após um período de quase 9 (nove) anos de sua judicialização, em uma situação ainda não resolvida.