O Serviço Social no atendimento às mulheres em situação de aborto: desafios à garantia da autonomia das mulheres

• Autor(a) principal: Silva, Clara Mirelle Alves da
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/36501
• topic: Serviço Social; Aborto; Direitos sexuais e reprodutivos; Gênero; Patriarcado; Social work; Abortion; Sexual and reproductive rights; Gender; Patriarchy

O presente trabalho de conclusão de curso pretendeu contribuir com o debate sobre a atuação da/o Assistente Social no atendimento às mulheres em situação de aborto. Nesse sentido, buscamos desenvolver a partir das categorias de análise que se mostraram relevantes e coerentes a este processo de investigação, analisar a visão e a atuação das/os Assistentes Sociais no atendimento as mulheres em situação de aborto no Brasil. Para isso, objetivamos registrar as Competências e Atribuições profissionais definidas pelos/as profissionais e refletir sobre a existência de valores ético-políticos e profissionais na prática das/os Assistentes Sociais. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica sobre o tema aborto nos artigos publicados nos anais dos 15º e 16º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS). Ademais, a escolha pelo método materialista histórico-dialético permitiu pensar tal problemática na totalidade das contraditórias relações sociais capitalistas, considerando a unidade capitalismo-patriarcado-racismo. Assim, os resultados da pesquisa mostraram que o interesse em discutir o aborto é predominantemente feminino, sendo todas as autoras mulheres e que nesses artigos não há um detalhamento sobre a atuação profissional, mas há uma preocupação em compreender a questão do aborto como direitos humanos e à luz do projeto ético-político profissional. Dessa análise também foi possível apreender as competências profissionais, como a realização de estudos que traçam o perfil sócio-econômico das mulheres atendidas. As atribuições profissionais versam sobre a orientação quanto aos direitos garantidos pela legislação brasileira, e as penalidades previstas no código penal, bem como o trabalho educativo junto às mulheres para uma escolha livre e consciente sobre a realização do aborto. Os desafios à garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres esbarram no conservadorismo da legislação brasileira, apoiada por um parlamento federal de cariz fundamentalista que, por meio de leis e portarias dificultam o acesso ao aborto até mesmo nos casos permitidos pelo Código Penal de 1940. Outro desafio consiste na desvinculação de determinados valores morais e religiosos individuais de Assistentes Sociais que colidem com os princípios fundamentais do Código de Ética Profissional, balizado pela defesa da liberdade, autonomia e emancipação. Assim, esta pesquisa buscou contribuir com uma análise crítica acerca da temática do aborto para os diversos sujeitos da sociedade civil, para a sensibilização das equipes profissionais que atendem nos serviços de aborto legal, em especial a categoria de Assistentes Sociais. Sendo assim, torna-se necessário fortalecer o debate sobre aborto e atuação profissional, compreendendo as competências e atribuições profissionais nos serviços de aborto legal, desvinculando-se de práticas conservadoras, bem como ampliar a produção acadêmica nessa área, ainda pouco discutida na categoria profissional, de modo da dar mais visibilidade ao tema, na perspectiva do atendimento das demandas feministas pela ampliação dos direitos e autonomia das mulheres.