Normas Brasileiras de contabilidade pública e sua adoção pelos estados e DF: enfoque na evidenciação de estoques

• Autor(a) principal: Araújo, Maria Auxiliadora Câmara de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41424
• topic: Contabilidade pública; Normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público; Estoques

A ciência contábil no Brasil vem passando por significativas transformações em direção à convergência aos padrões internacionais. Nesse processo de mudança várias normas foram publicadas, dentre elas, a NBC TSP 04 – Estoques, editada no final do ano de 2016 pelo Conselho Federal de Contabilidade, que aborda o tratamento contábil dos estoques. O objetivo deste estudo é verificar a adoção, por parte dos estados brasileiros e do Distrito Federal, das normas de contabilidade aplicadas ao setor público em relação à evidenciação dos estoques. Para atingir tal finalidade este trabalho se fundamentou em uma pesquisa de natureza descritiva, em relação aos seus objetivos, com abordagem qualitativa e de análise documental. Para tanto, foram coletadas as demonstrações contábeis do exercício de 2017 nos portais eletrônicos de cada unidade federativa e realizada a análise nos itens relativos aos estoques. Os resultados demonstraram que a aderência às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) em relação aos estoques ainda é reduzida. A maioria encontra-se em processo de transição, com a evidenciação parcial dos itens exigidos na legislação e na norma. Constatou-se que nove Estados não indicam seus procedimentos contábeis de mensuração e valoração de estoques. Observou-se também que das 27 unidades federativas, quatro não concederam publicidade a seus demonstrativos, mesmo sendo a divulgação obrigatória pela Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal.