Desempenho dos instrumentos da política pública de saneamento básico brasileira na consolidação dos serviços de esgotamento sanitário

• Autor(a) principal: Trajano Júnior, Gilbrando Medeiros
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/48996
• topic: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA; Esgotamento sanitário; Saneamento; Política pública

Ante um cenário em que pesquisas direcionadas à administração pública, geografia e as leis governamentais ligadas ao esgotamento sanitário ocupam menos de 1% das publicações científicas internacionais, tais aspectos tornam-se relevantes como objeto de análise, sobretudo em países em desenvolvimento nos quais o déficit dessas estruturas é mais evidente. Nesse cenário, o Brasil surge como objeto de estudo e contextualização, tendo em vista a consolidação, há mais de uma década, da sua política pública de saneamento e uma distância da universalização dos serviços que o compõem. Sendo assim, o trabalho através da utilização do método da Análise de Componentes Principais (PCA) avalia, dentro da política pública e do contexto demográfico brasileiro, quais os critérios definidos no instrumento legal em vigor se refletem na consolidação dos serviços de esgotamento sanitário do país. Os resultados evidenciam que a metodologia de análise de componentes principais pode ser um instrumento de avaliação de políticas públicas e seus reflexos em aspectos vinculados à engenharia. Os resultados também demonstram que cada uma das regiões brasileiras tem comportamentos peculiares no que diz respeito à implementação da política pública de saneamento e seus reflexos. Com exceção da Região Sudeste, é possível perceber que, nas demais regiões do Brasil, a regulação dos serviços de saneamento é fator diretamente relacionado ao nível de estruturação da infraestrutura de esgotamento sanitário, representado pela rede de esgoto. As conclusões obtidas no trabalho evidenciam que a representação política no país muitas vezes se sobressai às exigências legais para que a infraestrutura seja consolidada. E que mesmo tendo sido atualizada recentemente, a legislação norteadora do saneamento no Brasil ainda tem grandes desafios a serem sanados, sendo um dos principais o avanço nas práticas relacionadas ao saneamento rural.