Moderação de conteúdo nas redes sociais: investigando um problema jurídico no silêncio do Marco Civil da Internet

• Autor(a) principal: Passos, Iago Moreno de Lucas
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51122
• topic: Direitos fundamentais; Liberdade de expressão; Redes sociais; Moderação de conteúdo; Internet; Fundamental rights; Freedom of expression; Social networks; Content moderation

A centralização dos processos comunicativos intermediados pela internet em poucas redes sociais revela o importante papel desempenhado por estas empresas na viabilização e na determinação das possibilidades de exercício das liberdades de expressão e comunicação a partir de técnicas de moderação de conteúdo. No Brasil, o vazio normativo sobre a matéria e frustrada tentativa de superação dessa omissão pela MPV nº 1.068/2021 indicam uma deficiência na compreensão jurídica do problema. O presente trabalho investiga a relação entre a moderação de conteúdo por redes sociais e o exercício das liberdades de expressão e comunicação por seus usuários à luz do Direito Constitucional brasileiro, objetivando responder se e como o Estado deve regular a matéria, a partir de uma abordagem qualitativa, empregando o método dedutivo e utilizando as técnicas de pesquisa documental e revisão bibliográfica. Nessa perspectiva, examina como a definição e a implementação de regras de discurso por estes entes privados e a concentração do mercado em que atuam impactam os referidos direitos fundamentais. Além disso, propõe parâmetros jurídico-dogmáticos para a análise da assimilação do fenômeno pelo direito positivo brasileiro. Posteriormente, busca verificar se o ordenamento jurídico pátrio disciplina a questão e propor diretrizes para uma regulação constitucionalmente adequada. Ao final, conclui-se que há um dever estatal de tutela das liberdades de expressão e comunicação no contexto delimitado, a ser concretizado por iniciativa legislativa atenta às capacidades técnicas e ao poder econômico detidos pelas redes sociais.