Decisões estruturantes e a concretização de Direitos fundamentais no contexto da Democracia participativa
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRN |
Texto Completo: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/57192 |
Resumo: | À luz dos direitos fundamentais e, em especial, da efetivação dos direitos sociais, impõe-se no ambiente do Estado Democrático de Direito o dever de se efetivar esses direitos em um contexto marcado por dificuldades na governança dos Estados. Esse cenário desafia a alocação de recursos para o enfrentamento das crises e o cumprimento dos desígnios do Estado social. À luz de vicissitudes e de realidades constitucionais cambiantes, demanda-se a busca de soluções dentro do próprio sistema para a concretização da Constituição. Efetivamente, impõe-se a necessidade de conciliar a livre iniciativa com os valores sociais do trabalho e a da concretização do respeito à dignidade humana em paralelo com o desenvolvimento econômico e tecnológico sustentável. Para isso, o presente trabalho traz à luz a utilização das decisões estruturantes enquanto mecanismo para a efetivação dos direitos fundamentais dentro do próprio sistema de direito positivo existente. Para tanto, objetiva-se analisar os parâmetros adotados pelos órgãos judiciais ao proferir decisões estruturantes, tomando por base em julgados paradigmáticos prolatados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a partir dos quais a dissertação será estruturada. A primeira parte do trabalho dissertará sobre a ideia de decisões estruturantes, abordando sua origem histórica, os seus aspectos essenciais e sua base legal. A segunda parte busca discorrer sobre as decisões estruturantes e a gestão pública, com especial enfoque às alterações introduzidas pela Lei n.º 13.655/2018 na LINDB, avaliando-se a legitimidade e possibilidade de interferência na gestão dos recursos públicos pelo Poder Judiciário Brasileiro. Por fim, a terceira parte do trabalho dedica-se a aferir julgados selecionados entre decisões judiciais prolatadas no Supremo Tribunal Federal, a fim de verificar quais os parâmetros adotados nas decisões estruturantes, assim como avaliar criticamente os dados levantados com a finalidade de traçar um panorama a respeito do tema e avaliar a pertinência da adoção das decisões estruturantes no ordenamento jurídico brasileiro. |
id |
UFRN_182b9dd88f39066ce924b6675d782e1d |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/57192 |
network_acronym_str |
UFRN |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFRN |
repository_id_str |
|
spelling |
Vieira, Edson Matheus Dantashttps://orcid.org/0000-0003-1709-6179http://lattes.cnpq.br/0121801574110254https://orcid.org/0000-0001-5942-1510http://lattes.cnpq.br/6950519368299462Silveira Neto, Otacilio dos Santoshttps://orcid.org/0000-0001-8139-7609http://lattes.cnpq.br/0028350291435071Saraiva, Paulo LopoBonifácio, Artur Cortez2024-01-05T19:06:04Z2024-01-05T19:06:04Z2023-08-30VIEIRA, Edson Matheus Dantas. Decisões estruturantes e a concretização de Direitos fundamentais no contexto da Democracia participativa. Orientador: Dr. Artur Cortez Bonifácio. 2023. 157f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/57192À luz dos direitos fundamentais e, em especial, da efetivação dos direitos sociais, impõe-se no ambiente do Estado Democrático de Direito o dever de se efetivar esses direitos em um contexto marcado por dificuldades na governança dos Estados. Esse cenário desafia a alocação de recursos para o enfrentamento das crises e o cumprimento dos desígnios do Estado social. À luz de vicissitudes e de realidades constitucionais cambiantes, demanda-se a busca de soluções dentro do próprio sistema para a concretização da Constituição. Efetivamente, impõe-se a necessidade de conciliar a livre iniciativa com os valores sociais do trabalho e a da concretização do respeito à dignidade humana em paralelo com o desenvolvimento econômico e tecnológico sustentável. Para isso, o presente trabalho traz à luz a utilização das decisões estruturantes enquanto mecanismo para a efetivação dos direitos fundamentais dentro do próprio sistema de direito positivo existente. Para tanto, objetiva-se analisar os parâmetros adotados pelos órgãos judiciais ao proferir decisões estruturantes, tomando por base em julgados paradigmáticos prolatados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a partir dos quais a dissertação será estruturada. A primeira parte do trabalho dissertará sobre a ideia de decisões estruturantes, abordando sua origem histórica, os seus aspectos essenciais e sua base legal. A segunda parte busca discorrer sobre as decisões estruturantes e a gestão pública, com especial enfoque às alterações introduzidas pela Lei n.º 13.655/2018 na LINDB, avaliando-se a legitimidade e possibilidade de interferência na gestão dos recursos públicos pelo Poder Judiciário Brasileiro. Por fim, a terceira parte do trabalho dedica-se a aferir julgados selecionados entre decisões judiciais prolatadas no Supremo Tribunal Federal, a fim de verificar quais os parâmetros adotados nas decisões estruturantes, assim como avaliar criticamente os dados levantados com a finalidade de traçar um panorama a respeito do tema e avaliar a pertinência da adoção das decisões estruturantes no ordenamento jurídico brasileiro.In the light of fundamental rights and, in particular, of the realization of social rights, the obligation to realize these rights in a context marked by difficulties in the governance of States. This scenario challenges the allocation of resources to face crises and fulfill the purposes of the welfare state. In the light of vicissitudes and changing constitutional realities, it is demanded a search for solutions within the system itself for the implementation of the Constitution. Indeed, there is a need to reconcile free initiative with the social values of work and the realization of respect for human dignity in parallel with sustainable economic and technological development. For this, the present work brings to light the use of structuring decisions as a mechanism for the realization of fundamental rights within the existing positive law system itself. To this end, the objective is to analyze the parameters adopted by the judicial bodies when issuing structuring decisions, based on paradigmatic judgments issued by the Federal Supreme Court (STF), from which the dissertation will be structured. The first part of the work will discuss the idea of structuring decisions, addressing its historical origin, its essential aspects and its legal basis. The second part seeks to discuss structuring decisions and public management, with special focus on the changes introduced by Law No. 13,655/2018 in LINDB, evaluating the legitimacy and possibility of interference in the management of public resources by the Brazilian Judiciary. Finally, the third part of the work is dedicated to assessing judgments selected among judicial decisions issued in the Federal Supreme Court, in order to verify which parameters are adopted in the structuring decisions, as well as to critically evaluate the data collected in order to draw a panorama on the subject and evaluate the pertinence of the adoption of structuring decisions in the Brazilian legal system.Universidade Federal do Rio Grande do NortePROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOUFRNBrasilCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOEstado de direitoVicissitudesDecisões estruturantesDecisões estruturantes e a concretização de Direitos fundamentais no contexto da Democracia participativainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALDecisoesestruturantesconcretizacao_Vieira_2023.pdfapplication/pdf1524637https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/57192/1/Decisoesestruturantesconcretizacao_Vieira_2023.pdfa57f5429e0f83988d190d4373152453eMD51123456789/571922024-01-05 16:06:46.912oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/57192Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2024-01-05T19:06:46Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Decisões estruturantes e a concretização de Direitos fundamentais no contexto da Democracia participativa |
title |
Decisões estruturantes e a concretização de Direitos fundamentais no contexto da Democracia participativa |
spellingShingle |
Decisões estruturantes e a concretização de Direitos fundamentais no contexto da Democracia participativa Vieira, Edson Matheus Dantas CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Estado de direito Vicissitudes Decisões estruturantes |
title_short |
Decisões estruturantes e a concretização de Direitos fundamentais no contexto da Democracia participativa |
title_full |
Decisões estruturantes e a concretização de Direitos fundamentais no contexto da Democracia participativa |
title_fullStr |
Decisões estruturantes e a concretização de Direitos fundamentais no contexto da Democracia participativa |
title_full_unstemmed |
Decisões estruturantes e a concretização de Direitos fundamentais no contexto da Democracia participativa |
title_sort |
Decisões estruturantes e a concretização de Direitos fundamentais no contexto da Democracia participativa |
author |
Vieira, Edson Matheus Dantas |
author_facet |
Vieira, Edson Matheus Dantas |
author_role |
author |
dc.contributor.authorID.pt_BR.fl_str_mv |
https://orcid.org/0000-0003-1709-6179 |
dc.contributor.authorLattes.pt_BR.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/0121801574110254 |
dc.contributor.advisorID.pt_BR.fl_str_mv |
https://orcid.org/0000-0001-5942-1510 |
dc.contributor.advisorLattes.pt_BR.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/6950519368299462 |
dc.contributor.referees1.none.fl_str_mv |
Silveira Neto, Otacilio dos Santos |
dc.contributor.referees1ID.pt_BR.fl_str_mv |
https://orcid.org/0000-0001-8139-7609 |
dc.contributor.referees1Lattes.pt_BR.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/0028350291435071 |
dc.contributor.referees2.none.fl_str_mv |
Saraiva, Paulo Lopo |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Vieira, Edson Matheus Dantas |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Bonifácio, Artur Cortez |
contributor_str_mv |
Bonifácio, Artur Cortez |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Estado de direito Vicissitudes Decisões estruturantes |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Estado de direito Vicissitudes Decisões estruturantes |
description |
À luz dos direitos fundamentais e, em especial, da efetivação dos direitos sociais, impõe-se no ambiente do Estado Democrático de Direito o dever de se efetivar esses direitos em um contexto marcado por dificuldades na governança dos Estados. Esse cenário desafia a alocação de recursos para o enfrentamento das crises e o cumprimento dos desígnios do Estado social. À luz de vicissitudes e de realidades constitucionais cambiantes, demanda-se a busca de soluções dentro do próprio sistema para a concretização da Constituição. Efetivamente, impõe-se a necessidade de conciliar a livre iniciativa com os valores sociais do trabalho e a da concretização do respeito à dignidade humana em paralelo com o desenvolvimento econômico e tecnológico sustentável. Para isso, o presente trabalho traz à luz a utilização das decisões estruturantes enquanto mecanismo para a efetivação dos direitos fundamentais dentro do próprio sistema de direito positivo existente. Para tanto, objetiva-se analisar os parâmetros adotados pelos órgãos judiciais ao proferir decisões estruturantes, tomando por base em julgados paradigmáticos prolatados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a partir dos quais a dissertação será estruturada. A primeira parte do trabalho dissertará sobre a ideia de decisões estruturantes, abordando sua origem histórica, os seus aspectos essenciais e sua base legal. A segunda parte busca discorrer sobre as decisões estruturantes e a gestão pública, com especial enfoque às alterações introduzidas pela Lei n.º 13.655/2018 na LINDB, avaliando-se a legitimidade e possibilidade de interferência na gestão dos recursos públicos pelo Poder Judiciário Brasileiro. Por fim, a terceira parte do trabalho dedica-se a aferir julgados selecionados entre decisões judiciais prolatadas no Supremo Tribunal Federal, a fim de verificar quais os parâmetros adotados nas decisões estruturantes, assim como avaliar criticamente os dados levantados com a finalidade de traçar um panorama a respeito do tema e avaliar a pertinência da adoção das decisões estruturantes no ordenamento jurídico brasileiro. |
publishDate |
2023 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2023-08-30 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2024-01-05T19:06:04Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2024-01-05T19:06:04Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
VIEIRA, Edson Matheus Dantas. Decisões estruturantes e a concretização de Direitos fundamentais no contexto da Democracia participativa. Orientador: Dr. Artur Cortez Bonifácio. 2023. 157f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/57192 |
identifier_str_mv |
VIEIRA, Edson Matheus Dantas. Decisões estruturantes e a concretização de Direitos fundamentais no contexto da Democracia participativa. Orientador: Dr. Artur Cortez Bonifácio. 2023. 157f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023. |
url |
https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/57192 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UFRN |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFRN instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) instacron:UFRN |
instname_str |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) |
instacron_str |
UFRN |
institution |
UFRN |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFRN |
collection |
Repositório Institucional da UFRN |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/57192/1/Decisoesestruturantesconcretizacao_Vieira_2023.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
a57f5429e0f83988d190d4373152453e |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1802117640286633984 |