As vicissitudes do contrato de trabalho e a pandemia Covid 19 - Crise empresarial resultante da pandemia

• Autor(a) principal: Ferreira, Joana Isabel Garcês
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/40663
• topic: Vicissitudes do Contrato de Trabalho; Crise; Pandemia; Medidas de manutenção do Contrato de Trabalho

A pandemia veio desencadear uma crise económico-financeira, para além da social. Viu se a necessidade de criar novas leis ou medidas como, por exemplo, medidas de apoio a famílias de trabalhadores independentes ou por conta de outrem, mas também de adaptar algumas situações que, apesar de já regulamentadas, tinham menos relevância ou utilidade prática, como é o caso do lay off, da redução dos períodos normais de trabalho ou da suspensão do contrato de trabalho. A finalidade destas medidas seria atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia, como o aumento do desemprego e a consequente diminuição do poder de compra. Embora as estatísticas não se mostrem muito favoráveis, o certo é que as medidas implementadas têm ajudado na manutenção dos postos de trabalho de alguns portugueses.