O incidente de resolução de demandas repetitivas e as demandas de massa no direito do consumidor

• Autor(a) principal: Ferreira, Anna Luiza Raves Coper
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51418
• topic: Processo civil; Incidente de resolução de demandas repetitivas; Massificação; Direito do consumidor

Este trabalho tem como finalidade analisar o instituto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas trazido pelo Novo Código de Processo Civil como um instrumento apto para solucionar demandas de massa provenientes de relações de consumo. Para tanto, apresenta a ampliação do acesso à justiça e o consumo em massa como os principais fatores que contribuíram para a excessiva litigiosidade. Aliado a isto, a pouca eficiência dos métodos alternativos de solução de conflitos e das ações coletivas, ocasionaram o abarrotamento do judiciário, que resultou na problemática da morosidade e na insegurança jurídica vista atualmente. O novo CPC, preocupado em solucionar essas adversidades, buscou valorizar o sistema de precedentes e lançou instrumentos de gerenciamento de casos repetitivos, como ocorre com o IRDR. A partir da metodologia de pesquisas bibliográfica e jurisprudencial, observa-se que apesar da plena aptidão do Incidente para solucionar a questão das demandas de massa no direito consumerista, o instituto ainda é pouco utilizado pelos tribunais principalmente neste ramo do direito.