Trabalho Infantil e as ações estratégicas de erradicação em Natal-RN

• Autor(a) principal: Silva, Alice Natalia de Lima
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/50220
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Ações Estratégicas; Desigualdades Sociais; Política Social; Trabalho Infantil; Strategic Actions; Social Inequalities; Social policy; Child Labour

A presente monografia discute o trabalho infantil e as ações estratégicas de erradicação no município de Natal-RN. Para isso, especificamente, buscou caracterizar as determinações sócio-históricas implicadas no trabalho infantil enquanto fenômeno presente na realidade; discutir sobre o papel do Estado e a construção dos marcos legais no que tange ao trabalho infantil no Brasil; identificar e analisar as políticas públicas e ações em rede no que concerne ao combate do trabalho infantil em Natal-RN. A metodologia se apoiou no método materialista histórico-dialético, buscando analisar o real a partir de uma perspectiva de totalidade. O estudo, centralmente de base qualitativa, foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, realizada em livros e artigos que tratam do tema, e pesquisa documental, que considerou os Planos Plurianuais do Município de Natal-RN, no período de 2014 a 2021, os relatórios e balanços de organizações diretamente ligadas à proteção da infância e notícias da mídia nacional, estadual e municipal. Assim, realizamos uma leitura crítica do trabalho infantil e sua configuração em diversas conjunturas históricas, compreendendo sua funcionalidade no modo de produção capitalista e os seus efeitos na vida de crianças e adolescentes. Além disso, o trabalho revela como, a partir das tensões sociais, o Estado é convocado a atuar frente a problemática, entendida como expressão da questão social, e constrói ações com vista a garantia da proteção à infância, estas que se consolidam, sobretudo, nos anos 1990 no Brasil, com as conquistas de direitos estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em que pese os avanços legais e normativos, o trabalho infantil continua a ser um fenômeno que atinge níveis alarmantes no atual contexto de crise, se apresentando como alternativa para as famílias garantirem condições mínimas de reprodução social. Nesse sentido, identificamos que o Estado tem atuado situando suas ações estratégicas em eixos, estes que denominamos de ações de inserção em programas ou projetos; ações de fiscalização; ações de formação acerca da temática; e ações de articulação junto a entidades que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Ainda que sejam estabelecidas metas para o enfrentamento do trabalho infantil, os recursos se mostram insuficientes, principalmente com os cortes orçamentários desde meados de 2016. O estudo, portanto, apresenta os entraves para a erradicação do trabalho infantil sob a égide neoliberal, apreendendo as contradições vinculadas ao objeto estudado.