Homoafetividade e adoção no âmbito do serviço social brasileiro

• Autor(a) principal: Medeiros, Anna Carolinne Albuquerque de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/36571
• topic: Homoafetividade.; Adoção.; Direitos.; LGBTQIAP+.; Serviço Social.

A temática sobre a adoção por casais homoafetivos demonstra complexidade por estar enraizada em elementos estruturais da sociabilidade capitalista. No Brasil o preconceito e discriminação contra os LGBTQIAP+ ocorrem cotidianamente. Diante disso, ao longo desse trabalho pretendeu-se demonstrar e problematizar a história de lutas, a resistência, e a conquista de direitos pelos sujeitos LGBTQIAP+, desde a retirada da homossexualidade do Código Internacional de Doenças no ano de 1973 (até esse período era chamada homossexualismo) até as pautas mais contemporâneas. Esse trabalho tem como objeto de pesquisa o direito à adoção por casais homoafetivos, e o pressuposto de como tem se estruturado a adoção entre casais homoafetivos no Brasil em uma conjuntura de avanço do conservadorismo. Dessa maneira, para a realização desse trabalho foi utilizada pesquisa bibliográfica, com objetivo de se aprofundar no tema e reunir as informações necessárias que serviram de base para a construção da investigação. Para compreendermos o assunto, o método escolhido foi o materialismo histórico dialético, pois acreditamos que com ele seja possível analisar, decifrar e apreender a dinâmica e o movimento da realidade e suas contradições, analisando as partes em constante relação com a totalidade, podendo assim, compreender para além da aparência. A fundamentação do trabalho, foi feita através de debates e pautas tanto no interior da categoria profissional de assistentes sociais por meio das instâncias de representatividade, como da classe política mediante os arcabouços legais em torno da adoção entre casais homoafetivos. Sendo assim, podemos problematizar, enquanto resultado que a categoria profissional de assistentes sociais tem construído uma agenda política de compromisso com a diversidade, o respeito e os direitos; em contrapartida, vivencia-se na esfera política um avanço da extrema direita que tem se organizado e propagado uma “onda conservadora” na tentativa de retirar direitos conquistados pelos LGBTQIAP+, por meio do discurso “da moral e da família” o que tem provocado à aprovação de legislações de cunho moralista e punitivo, portanto concluímos que são importantes as discussões em torno dos direitos homoafetivos, principalmente no âmbito acadêmico, para que esses sujeitos se reconheçam, continuem reivindicando espaços de organização e lutando em busca por um projeto societário emancipatório.