As fan fictions e seu tratamento no direito autoral brasileiro

• Autor(a) principal: Spinelli, Isabela de Araújo
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51606
• topic: Fan fiction; Obras transformativas; Propriedade intelectual; Direitos autorais; Lei nº 9.610/1998

O desenvolvimento de novas tecnologias de compartilhamento de informações e a popularização da internet possibilitaram que práticas que anteriormente eram ignoradas pelos legisladores e que não representavam ameaça aos titulares de direitos autorais se tornassem cotidianas e populares. A prática de escrever fan fictions - obras amadoras escritas por fãs e baseadas no universo de outro autor - é um fenômeno que, apesar de não se configurar como recente, é pouco estudado no Brasil, especialmente quanto a sua relação com a legislação autoral pátria e seus princípios estruturantes. A atual Lei de Direitos Autorais foi idealizada em um mundo analógico que não previa esse tipo de criação cultural. Desse modo, o objetivo do trabalho foi avaliar se as fan fictions poderiam ser de alguma forma legitimadas através das limitações aos direitos do autor já existentes e previstas no art. 46 – em especial, as paródias e paráfrases. Foi realizado também um breve panorama do histórico das fan fictions e dos institutos que compõe o Direito Autoral. Com finalidade de atingir os objetivos mencionados, foi utilizado o método descritivo, a fim de coletar e interpretar as informações e dados apresentados, assim como foi realizada pesquisa bibliográfica através da produção acadêmica relevante. Por fim, pôde-se concluir que, apesar de as limitações ao direito autoral possuírem o potencial de legitimar fan fictions, o fazem em relação somente a algumas categorias, e ainda mantêm o escritor de fan fictions em relevante insegurança jurídica. Portanto, pode-se afirmar que as obras transformativas, com algumas exceções, em uma interpretação estrita da LDA, encontram-se em violação dos direitos do autor.