O Ministério Público resolutivo e os problemas estruturais: a importância da priorização dos resultados sociais pela atuação ministerial

• Autor(a) principal: Skeete, Ariel Clyde Arruda
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/48739
• topic: Ministério Público brasileiro; Resolutividade; Problemas estruturais; Brazilian Public Ministry; Resoluteness; Structural problems

O Ministério Público brasileiro vem passando por mudanças importantes após a proclamação da Constituição federal de 1988. O Parquet passou a seguir o princípio da resolutividade, o que significa que a sua atuação agora prioriza a conquista de resultados sociais. Trata-se de uma nova identidade da instituição, a qual atualmente se enxerga como um Ministério Público resolutivo. Nesse contexto, é importante estudar a viabilidade de a entidade incorporar às suas atividades o solucionamento dos graves problemas estruturais, pois estes, apesar de serem altamente complexos, possuem alto potencial de transformação social quando sanados. Diante disso, o presente trabalho busca, através de técnicas de pesquisa bibliográfica e da análise dedutivo-qualitativa de um caso concreto, investigar a tese de que o Ministério Público resolutivo deve dar prioridade ao solucionamento de problemas estruturais relativos a direitos coletivos, além de responder se é possível que o Parquet realize tal priorização e, ainda, como deve fazê-lo. As pesquisas apontaram que o Ministério Público brasileiro é capaz de classificar suas atividades de modo a dar prioridade às mais relevantes, desde que motivadamente, e que a resolução de problemas estruturais merece papel de destaque na atuação da instituição.