Estudo de caso da gestão de resíduos sólidos no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

• Autor(a) principal: Holanda, Haroldo Helinski
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51867
• topic: Políticas públicas judiciárias; Gestão de resíduos sólidos; Planejamento estratégico; Sustentabilidade; TRT21

O acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado está previsto na Constituição Federal de 1988 e é direito de todos os cidadãos, bem como impõe-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. No que se refere ao papel do Poder Judiciário, destaca-se a figura do Conselho Nacional de Justiça como ator responsável pela instituição e realização do alinhamento estratégico das políticas públicas judiciárias. Diante deste contexto, o estudo objetivou analisar as ações realizadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região na busca pelo adequado gerenciamento dos seus resíduos sólidos, em face das exigências legais e das diretrizes estabelecidas no planejamento estratégico do CNJ. O presente trabalho de conclusão de curso caracteriza-se como um estudo de caso, fazendo uso da metodologia de investigação, tendo seus dados coletados dados a partir da observação participante e de entrevistas semiestruturadas. Ao final, foi possível constatar o papel e a influência exercida pelo CNJ na elaboração das políticas públicas judiciárias, resultando em um movimento do TRT21 na busca pela adequada gestão dos seus resíduos sólidos. Igualmente, foi possível identificar desafios do processo de planejamento estudado.