Pontos de vista e responsabilidade enunciativa em relatórios técnicos de procedimentos restaurativos no Ministério Público do estado do Rio Grande do Norte

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Queiroz, Nouraide Fernandes Rocha de
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/57592
Resumo: Esta pesquisa tem como objetivo geral investigar os fenômenos do ponto de vista, da responsabilidade enunciativa, como também a ocorrência de quadro mediativo em Relatórios Técnicos de Procedimentos Restaurativos (RTPRs). Para tanto, delineamos os seguintes objetivos específicos: identificar, descrever, analisar e interpretar o plano de texto, o ponto de vista (PDV), a Responsabilidade Enunciativa (RE), e a ocorrência de mediatividade em RTPRs. Trata-se de gênero discursivo do domínio jurídico, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN). O corpus está constituído de 19 (dezenove) Relatórios, os quais se referem a conflitos comunitários, escolar e/ou familiar, que implicaram a aplicabilidade de práticas restaurativas, solicitadas por Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, na busca de resoluções pacíficas desses conflitos. A pesquisa ancora-se na Análise Textual dos Discursos (ATD) proposta por Adam (2011), que se originou a partir da Linguística Textual (LT) e da Linguística Enunciativa (LE). Essa abordagem permitiu descrever o plano de texto dos Relatórios e analisar estratégias linguísticas que indicam a (não) assunção da RE, por parte do locutor/enunciador primeiro (L1/E1), ou seja, pelos facilitadores das práticas restaurativas. Além disso, a abordagem enunciativa nos permitiu, a partir dos estudos de Rabatel (2003, 2005, 2008, 2009, 2010, 2017, 2016, 2017, 2018), aprofundar a análise do PDV e da RE. A análise desses fenômenos dialógicos e polifônicos considerou os diferentes tipos de representação da fala na circulação do discurso e no papel do L1/E1, quando assume a responsabilidade pelo conteúdo proposicional do próprio dizer ou quando a imputa a outrem. A investigação seguiu Guentchéva (1990, 1993, 1994, 1996, 2011, 2014, 2015), no que diz respeito ao quadro mediativo (MED), a partir de marcas linguísticas, as quais permitiram identificar o distanciamento do enunciador em relação ao conteúdo proposicional dos enunciados. Igualmente, seguimos estudos de Rodrigues, Passeggi e Silva Neto (2010, 2014, 2016), Rodrigues (2016a, 2016b, 2016c, 2017, 2018), Rodrigues e Passeggi (2016), Lourenço (2013, 2015, 2017), Lourenço e Rodrigues (2013) na interface linguagem/discurso jurídico. Para desenvolver a pesquisa, adotamos a metodologia qualitativa, bibliográfica e documental e os métodos dedutivo e indutivo. Em suma, a análise do corpus nos permitiu identificar um plano de texto convencional. As análises dos pontos de vista, conforme os pressupostos rabatelianos mostram-nos a prepominância de um PDV representado, havendo ainda recorrência de PDV narrado e assertado. Verificamos, nesse sentido, que L1/E1 por vezes imputa a RE a e2, e em outras assume-a, explicitamente, de forma específica, na zona textual de encerramento dos Relatórios. Identificamos, ainda, a ocorrência de mediatividade, introduzida por conectores conformativos e por verbos discendi.
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Tese (Doutorado em Estudos da Linguagem) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2020.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/57592Esta pesquisa tem como objetivo geral investigar os fenômenos do ponto de vista, da responsabilidade enunciativa, como também a ocorrência de quadro mediativo em Relatórios Técnicos de Procedimentos Restaurativos (RTPRs). Para tanto, delineamos os seguintes objetivos específicos: identificar, descrever, analisar e interpretar o plano de texto, o ponto de vista (PDV), a Responsabilidade Enunciativa (RE), e a ocorrência de mediatividade em RTPRs. Trata-se de gênero discursivo do domínio jurídico, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN). O corpus está constituído de 19 (dezenove) Relatórios, os quais se referem a conflitos comunitários, escolar e/ou familiar, que implicaram a aplicabilidade de práticas restaurativas, solicitadas por Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, na busca de resoluções pacíficas desses conflitos. A pesquisa ancora-se na Análise Textual dos Discursos (ATD) proposta por Adam (2011), que se originou a partir da Linguística Textual (LT) e da Linguística Enunciativa (LE). Essa abordagem permitiu descrever o plano de texto dos Relatórios e analisar estratégias linguísticas que indicam a (não) assunção da RE, por parte do locutor/enunciador primeiro (L1/E1), ou seja, pelos facilitadores das práticas restaurativas. Além disso, a abordagem enunciativa nos permitiu, a partir dos estudos de Rabatel (2003, 2005, 2008, 2009, 2010, 2017, 2016, 2017, 2018), aprofundar a análise do PDV e da RE. A análise desses fenômenos dialógicos e polifônicos considerou os diferentes tipos de representação da fala na circulação do discurso e no papel do L1/E1, quando assume a responsabilidade pelo conteúdo proposicional do próprio dizer ou quando a imputa a outrem. A investigação seguiu Guentchéva (1990, 1993, 1994, 1996, 2011, 2014, 2015), no que diz respeito ao quadro mediativo (MED), a partir de marcas linguísticas, as quais permitiram identificar o distanciamento do enunciador em relação ao conteúdo proposicional dos enunciados. Igualmente, seguimos estudos de Rodrigues, Passeggi e Silva Neto (2010, 2014, 2016), Rodrigues (2016a, 2016b, 2016c, 2017, 2018), Rodrigues e Passeggi (2016), Lourenço (2013, 2015, 2017), Lourenço e Rodrigues (2013) na interface linguagem/discurso jurídico. Para desenvolver a pesquisa, adotamos a metodologia qualitativa, bibliográfica e documental e os métodos dedutivo e indutivo. Em suma, a análise do corpus nos permitiu identificar um plano de texto convencional. As análises dos pontos de vista, conforme os pressupostos rabatelianos mostram-nos a prepominância de um PDV representado, havendo ainda recorrência de PDV narrado e assertado. Verificamos, nesse sentido, que L1/E1 por vezes imputa a RE a e2, e em outras assume-a, explicitamente, de forma específica, na zona textual de encerramento dos Relatórios. Identificamos, ainda, a ocorrência de mediatividade, introduzida por conectores conformativos e por verbos discendi.This research aims to identify, describe, analyze and interpret the phenomena, Text Plan, Point of View (PDV) and Enunciative Commitment (EC), in Technical Restorative Procedure Reports. It deals with the discursive genre circumscribed in the domain of legal discourse, within the Public Ministry of the State of Rio Grande do Norte (PMRN). The corpus comprises 19 (nineteen) Reports that refer to conflicts in the realm of community, school and/or family relations, which implicate the applicability of restorative practices, solicited by the District Attorney’s Juvenile Justice department, seeking conciliatory solutions to these conflicts. The research relies on the theoretical support of Textual Discourse Analysis (TDA), proposed by Adam (2011), based on Textual Linguistics (TL) and Enuniciative Linguistics (EL). The research describes the compositional structure of the Reports, its text plan, and seeks to analyze linguistic strategies that indicate the assumption or not of the EC, by the first speaker/enunciator (S1/E1), or rather, by the facilitators of the restorative practices. Thus, studies by Rabatel (2003, 2009, 2010, 2016, 2017, 2018) are also highlighted, with respect to POV and EC. The enunciative approach, with its foundation in theories of polyphony and dialogic discourse make it possible to investigate EC taking into account the different types of representations of speech embedded in the transmission of the discourse and in the role the speaker plays, on attributing it to some other speaker or assuming responsibility for the propositional content of his/her own speech. To investigate the mediating frameworks, the theoretical basis is drawn from Guentchéva (1990, 1993, 1994, 1996, 2011, 2014) who analyzes the gramatical category of mediativity (MED) from the linguistic marks, which allows for the identification of the engagement or distancing of the speaker in relation to the propositional content of the utterances. Studies by Rodrigues, Passeggi and Silva Neto (2014), Rodrigues (2016a, 2016b, 2017, 2018), Rodrigues e Passeggi (2016), Lourenço (2008, 2015, 2018), among others are focused on the approaches to analyzing legal discourse. To achieve the aims of the proposed study, in this thesis two categories of analysis were chosen: the different types of representation of speech and the indications of the mediating frameworks that characterize, in textual materiality, the degree of EC in propositional enunciations. In this sense, the methodology can be characterized as qualitative, bibliographic and documentational, interpretivist in nature, and using the inductive method. the analysis of the corpus allowed us to identify a conventional text plan. The analysis of the points of view, according to the rabatelian assumptions, shows us the preponderance of a represented PDS, with recurrence of narrated and asserted PDS. In this sense, we find that L1 / E1 sometimes attributes RE to e2, and at other times it explicitly assumes it in a specific way in the textual zone for closing the Reports. We also identified the occurrence of a mediative framework, introduced by conformative connectors and by discendi verbs.Universidade Federal do Rio Grande do NortePROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS DA LINGUAGEMUFRNBrasilCNPQ::LINGUISTICA, LETRAS E ARTES::LINGUISTICAPlano de textoelatório técnico de procedimentos restaurativosPonto de vistaResponsabilidade enunciativaPontos de vista e responsabilidade enunciativa em relatórios técnicos de procedimentos restaurativos no Ministério Público do estado do Rio Grande do Norteinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALPontosvistaresponsabilidade_Queiroz_2020.pdfapplication/pdf21726618https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/57592/1/Pontosvistaresponsabilidade_Queiroz_2020.pdf64a43d875f91fc9231060439ee723c76MD51123456789/575922024-02-15 13:52:52.112oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/57592Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2024-02-15T16:52:52Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
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