O estado constitucional e o direito à liberdade religiosa: reflexão acerca do uso de símbolos religiosos no espaço público brasileiro
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRN |
Texto Completo: | https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/26146 |
Resumo: | Pesquisa acerca dos fundamentos da liberdade de crença no Estado Constitucional, desenvolvida a partir das origens e da definição do fenômeno religioso. Em que pese não haja unanimidade para se encontrar o conceito de religião, não se pode olvidar que tal componente faz parte da condição humana e permeia a história, desde as primeiras sociedades. A fé, outrora, servia de fundamento e legitimação para o Estado e o Direito, o que foi superado com a percepção de separação dos poderes espiritual e político do cristianismo e resultou na laicidade estatal, no seio dos primeiros movimentos constitucionalistas. O trabalho evidencia que o advento do racionalismo não logrou êxito em substituir a fé pela razão humana, mas denota-se na atualidade um exacerbado multiculturalismo e pluralismo social, que ensejam diálogo e tolerância, sobretudo no que concerne aos valores da sociedade. Nesse contexto, o princípio da liberdade religiosa é refletido, não como uma diretriz para extirpar a fé do cenário público – como concebido pelo laicismo francês –, mas enquanto o caminho de preservação das múltiplas identidades culturais religiosas, as quais se manifestam, de maneira a garantir a participação de todos, em iguais condições, nas discussões que permeiam o espaço público. Discorre que o Brasil, influenciado pela religiosidade, desde antes da colonização portuguesa, e fortemente marcado pela presença da Igreja Católica, destaca-se no apreço ao fenômeno religioso, durante quase todo o seu histórico constitucional. Com base nisso, as diversas normas constitucionais vigentes se coadunam com uma interpretação de livre crença que garante a cooperação das convicções de fé com os interesses estatais, tendo em vista o bem comum. Os símbolos religiosos, marcados pela subjetividade e pelas controvérsias, configuram-se os principais elementos de exteriorização da fé, porquanto a sua utilização pelos crentes revela a expressão das próprias convicções do indivíduo, das quais este não pode se apartar. Assim, a presença de ícones religiosos no espaço público estatal não pode significar, a priori, uma afronta à laicidade, mas a representação de traços culturais existentes na sociedade, que não devem ser esquecidos nem tolhidos, sob pena de se violar a liberdade de crer, como demonstrado no estudo do caso da presença de crucifixos nos tribunais. |
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Gonçalves, Arthur CabralMendonça, Fabiano André de SouzaCosta, Rodrigo VieiraBonifácio, Artur Cortez2018-11-23T18:55:40Z2018-11-23T18:55:40Z2018-08-13GONÇALVES, Arthur Cabral. O estado constitucional e o direito à liberdade religiosa: reflexão acerca do uso de símbolos religiosos no espaço público brasileiro. 2018. 143f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/26146Pesquisa acerca dos fundamentos da liberdade de crença no Estado Constitucional, desenvolvida a partir das origens e da definição do fenômeno religioso. Em que pese não haja unanimidade para se encontrar o conceito de religião, não se pode olvidar que tal componente faz parte da condição humana e permeia a história, desde as primeiras sociedades. A fé, outrora, servia de fundamento e legitimação para o Estado e o Direito, o que foi superado com a percepção de separação dos poderes espiritual e político do cristianismo e resultou na laicidade estatal, no seio dos primeiros movimentos constitucionalistas. O trabalho evidencia que o advento do racionalismo não logrou êxito em substituir a fé pela razão humana, mas denota-se na atualidade um exacerbado multiculturalismo e pluralismo social, que ensejam diálogo e tolerância, sobretudo no que concerne aos valores da sociedade. Nesse contexto, o princípio da liberdade religiosa é refletido, não como uma diretriz para extirpar a fé do cenário público – como concebido pelo laicismo francês –, mas enquanto o caminho de preservação das múltiplas identidades culturais religiosas, as quais se manifestam, de maneira a garantir a participação de todos, em iguais condições, nas discussões que permeiam o espaço público. Discorre que o Brasil, influenciado pela religiosidade, desde antes da colonização portuguesa, e fortemente marcado pela presença da Igreja Católica, destaca-se no apreço ao fenômeno religioso, durante quase todo o seu histórico constitucional. Com base nisso, as diversas normas constitucionais vigentes se coadunam com uma interpretação de livre crença que garante a cooperação das convicções de fé com os interesses estatais, tendo em vista o bem comum. Os símbolos religiosos, marcados pela subjetividade e pelas controvérsias, configuram-se os principais elementos de exteriorização da fé, porquanto a sua utilização pelos crentes revela a expressão das próprias convicções do indivíduo, das quais este não pode se apartar. Assim, a presença de ícones religiosos no espaço público estatal não pode significar, a priori, uma afronta à laicidade, mas a representação de traços culturais existentes na sociedade, que não devem ser esquecidos nem tolhidos, sob pena de se violar a liberdade de crer, como demonstrado no estudo do caso da presença de crucifixos nos tribunais.Research on the fundaments of freedom of belief in the Constitutional State, developed from the origins and the definition of the religious phenomenon. Although there is no unanimity to find the concept of religion, it cannot be forgotten that such a component is part of the human condition and permeates history, from the earliest societies. Faith was served as a foundation and legitimation for the State and Law, which was overcome with the advent of the separation of the spiritual and political powers, in Christianity, and resulted in state secularism, within the first constitutionalist movements. The work points that the advent of rationalism has not succeeded in replacing faith with human reason, but there is nowadays evidenced of an exacerbated multiculturalism and social pluralism, which provoke dialogue and tolerance, especially in what concerns the values of society. In this context, the principle of religious freedom is reflected, not as a guideline to extirpate the faith of the public scenario - as conceived by French laicity –, but as the way of preserving the multiple religious cultural identities, which manifest themselves in a way to guarantee the participation of all, under the same conditions, in the discussions that permeate the public space. It argues that Brazil, influenced by religiosity, prior to Portuguese colonization, and strongly marked by the presence of the Catholic Church, stands out in the appreciation of the religious phenomenon, during almost all of its constitutional history. On the basis of this, the various constitutional norms in force are consistent with an interpretation of free belief, which guarantees the co-operation of convictions of faith with state interests, in view of the common good. Religious symbols, marked by subjectivity and controversies, constitute the main elements of externalization of the faith, since its use by believers denotes the expression of one's own convictions, from which one must not depart. Thus, the presence of religious icons in the state public space cannot signify, firstly, an affront to secularism, but the representation of cultural traits existing in society, which should not be forgotten or restrained; otherwise, it violates the freedom of belief, as demonstrated in the case study of the presence of crucifixes in the Courts.porCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOLiberdade religiosaLaicidadeSímbolos religiososEspaço públicoO estado constitucional e o direito à liberdade religiosa: reflexão acerca do uso de símbolos religiosos no espaço público brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOUFRNBrasilinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNTEXTEstadoconstitucionaldireito_Gonçalves_2018.pdf.txtEstadoconstitucionaldireito_Gonçalves_2018.pdf.txtExtracted texttext/plain334021https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/26146/2/Estadoconstitucionaldireito_Gon%c3%a7alves_2018.pdf.txt3f068e64246937a13f6cf0ec24d863caMD52THUMBNAILEstadoconstitucionaldireito_Gonçalves_2018.pdf.jpgEstadoconstitucionaldireito_Gonçalves_2018.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg2205https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/26146/3/Estadoconstitucionaldireito_Gon%c3%a7alves_2018.pdf.jpga1e57222c1b747a85048fb26bddd7702MD53TEXTEstadoconstitucionaldireito_Gonçalves_2018.pdf.txtEstadoconstitucionaldireito_Gonçalves_2018.pdf.txtExtracted texttext/plain334021https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/26146/2/Estadoconstitucionaldireito_Gon%c3%a7alves_2018.pdf.txt3f068e64246937a13f6cf0ec24d863caMD52THUMBNAILEstadoconstitucionaldireito_Gonçalves_2018.pdf.jpgEstadoconstitucionaldireito_Gonçalves_2018.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg2205https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/26146/3/Estadoconstitucionaldireito_Gon%c3%a7alves_2018.pdf.jpga1e57222c1b747a85048fb26bddd7702MD53ORIGINALEstadoconstitucionaldireito_Gonçalves_2018.pdfapplication/pdf1165164https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/26146/1/Estadoconstitucionaldireito_Gon%c3%a7alves_2018.pdf9dd29f86c0a89c5a5519c9ae09cce42fMD51123456789/261462019-01-30 12:15:56.438oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/26146Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2019-01-30T15:15:56Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false |
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