O princípio da liberdade religiosa no estado constitucional e a religião no espaço público brasileiro

• Autor(a) principal: Gonçalves, Arthur Cabral
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51529
• topic: Liberdade religiosa; Princípios; Laicidade; Espaço público; Estado constitucional; Estado brasileiro

O presente trabalho trata de um vasto tema dentro dos princípios do Estado Constitucional que, embora não seja alvo de grande número de pesquisas jurídicas, é objeto de diversas questões que, ao longo dos últimos anos, vem se tornando cada vez mais frequentes e complexas. A liberdade religiosa é um valor conquistado pelo direito ocidental, devido a importante influência judaico-cristã, que defendia a separação entre o Estado e a estrutura religiosa. No entanto, com a Revolução Francesa e o racionalismo, a laicidade estatal foi introduzida também sob a influência do pensamento antirreligioso, cujas ideias resultaram na tentativa de expulsão da fé do cenário público. No decorrer das pesquisas, observou-se que o Estado Constitucional está calcado sobre princípios transcendentes, os quais não conseguiram ser sustentados por valores estritamente racionais, mas, ao contrário, possuem perfeita harmonia com a convivência harmônica da moral religiosa na sociedade. Assim, a concepção da religião como valor que deve ser preservado pelo sistema político democrático é imprescindível para a garantia as sobrevivência do Estado plural e isonômico. No Brasil, o fenômeno religioso faz parte da cultura do país desde o início da sua história, até os valores presentes na Constituição atual. Este trabalho demonstrou que a liberdade de fé só é plena quando a visão de mundo privada dos cidadãos pode ser refletida no meio social em que vive.