Programa de incentivo fiscal a industrialização do Rio Grande do Norte: do PROADI a transição para o PROEDI

• Autor(a) principal: Diniz, Clauba Monik Pereira Alves
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41668
• topic: Guerra-fiscal; Desenvolvimento regional; Programa de incentivo fiscal; Fiscal war; Regional developmen; Tax incentive program

O presente trabalho tem por objetivo analisar o impacto do extinto Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (PROADI) na economia do estado do Rio Grande do Norte, assim como as alterações e inovações trazidas pelo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI). O trabalho adotou uma análise qualitativa baseado na coleta de dados oficiais dos programas a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental. Partindo da hipótese de que a abstenção do Governo Federal em fazer um programa de desenvolvimento regional leva ao surgimento da Guerra Fiscal entre os estados integrantes da região Nordeste, na medida em que este desenvolve mecanismo fiscais de disputa por investimentos na região, a partir de então foram analisados os dados e números resultantes das empresas beneficiadas pelo PROADI/PROEDI no estado do Rio Grande do Norte e se o Programa foi capaz de atender aos seus objetivos, ou se ele é mais um programa de incentivo fiscal desenvolvido para beneficiar um cluster de empresas as custas do contribuinte. Os principais resultados encontrados após a análise do PROADI/PROEDI foram que apesar do programa excluir um percentual muito alto de empresas industriais devido as requisitos exigidos para participar (empresas optantes do SIMPLES não podem ser beneficiárias, ainda sim, ele consegue gerar um número significativo de empregos, tendo em vista que grande parte das empresas beneficiadas são de grande porte (mais de 250 empregados). Um dos objetivos do programa não foi atingido, o de expandir a industrialização para o interior do RN, a região metropolitana do Natal concentra grande parte das empresas industriais, isso se deve a falta da infraestrutura necessária para o estabelecimento das empresas no interior do estado (boas rodovias, áreas de escoamento como aeroportos e portos, mão de obra especializada etc).