Atenção à saúde nas unidades prisionais do Rio Grande do Norte: análise documental.

• Autor(a) principal: Lima, Luana Rayane
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/38947
• topic: Assistência Médica; Assistência odontológica; Atenção à Saúde; Prisões

INTRODUÇÃO: O Sistema prisional é o sistema de encarceramento dos condenados por crimes contra a sociedade. As pessoas privadas de liberdade possuem direitos sociais garantidos, dentre os quais a saúde, assegurada por dispositivos como a Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal, que apesar de completas e humanitárias, sua aplicação se apresenta de forma falível frente a atual crise carcerária. OBJETIVOS: Evidenciar o problema da atenção à saúde dos encarcerados, analisando o que é assegurado pelas legislações pertinentes e a realidade dos presos no Rio Grande do Norte em relação às leis nacionais, principalmente no que concerne ao Direito à Saúde. METODOLOGIA: Estudo qualitativo, do tipo análise documental, feita pela leitura e interpretação de documentos, dados e legislação acerca do tema, cujos dispositivos tem por finalidade garantir a plena assistência dos apenados. RESULTADO: Detectou-se que a assistência à saúde, apesar de prevista em instrumentos legais, não tem assegurado a confirmação desse direito. No estudo comparativo em dimensão nacional, com o caso específico do Estado, observa-se que as ações preventivas e/ou curativas nos ambientes prisionais não são concretizadas em função de deficiências quantitativas de equipes de saúde, assim como de infraestrutura. CONCLUSÃO: A Atenção à saúde prisional apresenta um avanço com a promulgação de legislação especifica, mas sua implantação plena carece de reestruturação nas unidades prisionais e engajamentos dos municípios com estas. Nesse sentido, os dados da saúde prisional do Rio Grande do Norte, evidenciam a necessidade de se concretizar a aplicação das garantias legais, de modo que possa investir mais na saúde dos presos, melhorando a qualidade da assistência à saúde nos presídios.