Violência doméstica contra as mulheres em contexto de Pandemia da Covid-19 no Brasil

• Autor(a) principal: Sousa, Jozeneide de Sales
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/54122
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL; violência contra a mulher; pandemia; COVID-19; políticas públicas

A violência contra a mulher é um problema estrutural e de ordem pública que requer intervenção do Estado na elaboração e implementação de políticas públicas, na expectativa de se fazer justiça e garantir os direitos sociais e a dignidade humana da mulher. No entanto, ainda existe um sistema patriarcal instaurado em meio a sociedade que por questões culturais e conservadoras, sustentam a ideia de superioridade do gênero masculino sobre o feminino, corroborando para sua perpetuação e provocando danos sociais e à saúde da mulher. Diante disso, o presente trabalho tem como objetivo analisar o cenário da violência contra as mulheres em contexto de pandemia do novo coronavírus no Brasil nos anos 2020 e 2021, de modo a proporcionar uma melhor compreensão dos fatores contribuintes para esse panorama, verificando quais as ações já existiam e quais ações de combate e enfrentamento a violência contra a mulher foram implementadas nessa nova conjuntura. O estudo é embasado em uma revisão de literatura com abordagem predominantemente qualitativa, complementada por dados quantitativos relacionados aos indicadores de violência contra a mulher. Busca-se também apreender sobre a realidade que a mulher em situação de violência doméstica enfrenta ao procurar ajuda nas redes de apoio do governo, bem como convidar a sociedade a participar desta luta e pela defesa da vida das mulheres em situação de violência. Os principais resultados obtidos na pesquisa, para além de uma crise na saúde, foram que durante o período pandêmico que compreende os anos 2020 e 2021, ficaram ainda mais evidentes as desigualdades sociais e violências presentes na sociedade brasileira, bem como houve uma crescente nos índices de violência, inclusive na violência doméstica contra a mulher o que acarretou no aumento das medidas protetivas de urgência (MPU). As mulheres foram um dos públicos de maior vulnerabilidade e risco no período de isolamento social da pandemia de COVID-19 quando passaram ao convívio prolongado com seus agressores. Apesar de nas últimas décadas ter havido avanços no combate e enfrentamento à violência contra as mulheres e de termos a Lei Nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha como um grande marco nesta luta, ainda se faz necessário ampliar a efetividade de ações, de serviços e programas no contexto de políticas públicas na esfera do Estado voltadas para expressão da questão social.