A responsabilidade civil do cirurgião plástico estético: uma análise da obrigação de reparação e seus efeitos no direito brasileiro

• Autor(a) principal: Basquez, Maria Clara Brasil
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56727
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; responsabilidade civil; cirurgia plástica estética; obrigação

Considerando o aumento constante das intervenções cirúrgicas estéticas e a multiplicação de casos envolvendo insatisfações ou erros médicos nessa especialidade, o presente trabalho analisa as suas implicações para esfera jurídica da responsabilidade civil médica e as divergências existentes entre a natureza das obrigações aplicadas a essa área. Por isso, busca-se averiguar qual o entendimento doutrinário e judicial sobre a responsabilidade civil do médico cirurgião plástico estético, bem como se posicionam em relação à obrigação de meio e resultado. Além disso, visa compreender como se aplicam os conceitos estudados na visão dos tribunais e de que forma influenciam na percepção da teoria subjetiva, no devido processo legal e na produção de provas para excluir a culpa quando do inadimplemento da obrigação. Para isso, aplica-se o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental, em artigos científicos, teses, doutrinas, notícias e pesquisas jurisprudenciais, utilizando-se da pesquisa exploratória e qualitativa. Após a investigação, foi concluído que embora não exista um consenso sobre a natureza da obrigação aplicada à cirurgia estética, a discussão é mais ativa na esfera doutrinária, de modo que, no âmbito judicial, notou-se que as decisões estão majoritariamente alinhadas com a obrigação de resultado, ainda assim, é imprescindível um maior fortalecimento das garantias processuais, devendo o foco da discussão ser voltado para análise de cada caso concreto e dos elementos probatórios, pois o que tem-se percebido é a desconsideração das particularidades de cada caso em nome da reprodução de um entendimento sedimentado.