Planejamento para micro e pequenas empresas à luz do princípio da livre iniciativa: redução de carga tributária e competitividade

• Autor(a) principal: Araújo, Pedro Ferrer Correia de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51748
• topic: Carga tributária; tax burden; planejamento tributário; tax planning; nicroempresa; micro enterprise; pequena empresa; small business; concorrência; competition

O empresário brasileiro que inicia uma microempresa, uma pequena empresa ou se torna até mesmo um microempreendedor individual precisa se preparar em diversos aspectos. Dentre os preparativos, estão alguns atos ligados à gestão financeira, gestão de pessoas e gestão administrativa, sem olvidarmos da área tributária, cuja influência é bastante impactante no valor arrecadado com a atividade desenvolvida. Esta é uma das dificuldades enfrentadas por esses tipos empresariais porque consome muito tempo e ainda possui um alto custo. Uma das soluções que pode ajudar a amenizar a situação é a aplicação do planejamento tributário, método já largamente utilizado por médias e grandes empresas, focado este em reduzir ou eliminar débitos tributários, bem como recuperar créditos tributários diante da instituição fazendária de qualquer ente federativo. Dentro dessa problemática, ainda encontramos a fragilidade no tocante à força da concorrência em relação às demais empresas. Trata-se de um estudo focado na análise da aplicação da elisão fiscal como método de aumento da competitividade empresarial. Questiona-se se o Estado brasileiro é capaz de oferecer condições especiais às empresas de pequeno porte tal qual está previsto na Constituição Federal e como a tributação pode ajudar a aumentar a competitividade. Para responder ao questionamento, o trabalho baseou-se em pesquisa bibliográfica através de livros, artigos e sites. Para validar a pesquisa, o objetivo geral foi demonstrar o impacto da tributação sobre as empresas atualmente, dentre os objetivos específicos, evidencia-se a aplicação da legislação e dos princípios sobre a atuação empresarial, além de identificar políticas públicas necessárias ao desenvolvimento do setor. Com base nos objetivos apresentados, o presente estudo apresenta resultado onde se consiste que o empresário brasileiro precisa se adaptar à gestão fiscal e que o Estado precisa reduzir a burocracia, embora venha tentando a muito tempo.