Insolvência das operadoras de planos de saúde no Brasil: um estudo de mitigações de riscos à luz das resoluções normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gomes, Lucas do Nascimento
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/50567
Resumo: No ano de 2000, ano esse marcado pela criação do órgão regulador da saúde suplementar no Brasil – Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) -, muitas operadoras tiveram problemas para se adequarem às normas e obrigações mínimas apresentadas pela ANS. Entretanto, uma década depois, foi possível observar o quantitativo de Operadoras de Planos de Saúde (OPS) insolventes e liquidadas, que não tiveram capital suficiente para cumprir com as obrigações firmadas em contrato com seus beneficiários, impactando no sistema econômico e na prestação de serviços assistenciais para seus participantes . Dessa maneira, esta pesquisa tem por finalidade entender as principais características e composição de uma Operadora de Plano de Saúde, os índices dessas empresas por segmentação, modalidade, porte e região de atuação no intervalo de tempo de 2000 a 2013. Ademais, observar o número de operadoras insolventes e solventes entre 2005 e 2015 e os principais motivos de liquidações. Por fim, será demonstrada a preocupação da ANS frente à aprovação das Resoluções Normativas nº 451 e nº 518, nos quais falam das exigências mínimas para atribuição de governança, gestão de riscos e controles interno, além beneficiar o capital regulatório com congelamento em 75% para as operadoras que anteciparem a inclusão da RN nº 518, e que vem com fito de fortalecimento e a diminuição dessas empresas no mercado de saúde suplementar. Portanto, espera-se avaliar a estruturação das Operadoras de Planos de Saúde, o impacto que as liquidações das suas atividades podem causar para os beneficiários e como a ANS tem trabalhado para cessar com a falência dessas empresas.
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Entretanto, uma década depois, foi possível observar o quantitativo de Operadoras de Planos de Saúde (OPS) insolventes e liquidadas, que não tiveram capital suficiente para cumprir com as obrigações firmadas em contrato com seus beneficiários, impactando no sistema econômico e na prestação de serviços assistenciais para seus participantes . Dessa maneira, esta pesquisa tem por finalidade entender as principais características e composição de uma Operadora de Plano de Saúde, os índices dessas empresas por segmentação, modalidade, porte e região de atuação no intervalo de tempo de 2000 a 2013. Ademais, observar o número de operadoras insolventes e solventes entre 2005 e 2015 e os principais motivos de liquidações. Por fim, será demonstrada a preocupação da ANS frente à aprovação das Resoluções Normativas nº 451 e nº 518, nos quais falam das exigências mínimas para atribuição de governança, gestão de riscos e controles interno, além beneficiar o capital regulatório com congelamento em 75% para as operadoras que anteciparem a inclusão da RN nº 518, e que vem com fito de fortalecimento e a diminuição dessas empresas no mercado de saúde suplementar. Portanto, espera-se avaliar a estruturação das Operadoras de Planos de Saúde, o impacto que as liquidações das suas atividades podem causar para os beneficiários e como a ANS tem trabalhado para cessar com a falência dessas empresas.In 2000, the year marked by the creation of the regulatory body for supplementary health in Brazil – Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) -, many operators had problems adapting to the standards and minimum obligations presented by the ANS. However, a decade later, it was possible to observe the number of insolvent and liquidated Health Plan Operators (OPS), which did not have enough capital to fulfill the obligations signed in contracts with their beneficiaries, impacting the economic system and the provision of services. assistance for its participants. In this way, this research aims to understand the main characteristics and composition of a Health Plan Operator, the indexes of these companies by segmentation, modality, size and region of operation in the time interval from 2000 to 2013. of insolvent and solvent operators between 2005 and 2015 and the main reasons for liquidations. Finally, the concern of the ANS will be demonstrated regarding the approval of Normative Resolutions nº 451 and nº 518, in which they speak of the minimum requirements for attributing governance, risk management and internal controls, in addition to benefiting the regulatory capital with a 75% freeze for operators that anticipate the inclusion of RN nº 518, which comes with the aim of strengthening and reducing these companies in the supplementary health market. Therefore, it is expected to evaluate the structure of Health Plan Operators, the impact that the liquidations of their activities can have on beneficiaries and how the ANS has worked to stop the bankruptcy of these companies.Universidade Federal do Rio Grande do NorteCiências AtuariaisUFRNBrasilDemografia e Ciências AtuariaisAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessInsolvênciaOperadoras de Planos de SaúdeInsolvênciaLiquidação de operadoras de planos de saúdeRN nº 451RN nº 518Capital baseado em riscoRiscosSupplementary healthHealth care operatorsInsolvencyRisksLiquidation of health plan operatorsCapital based on riskInsolvência das operadoras de planos de saúde no Brasil: um estudo de mitigações de riscos à luz das resoluções normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNCC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/50567/2/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81484https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/50567/3/license.txte9597aa2854d128fd968be5edc8a28d9MD53ORIGINALInsolvenciaOperadorasPlanos_Gomes_2022.pdfInsolvenciaOperadorasPlanos_Gomes_2022.pdfapplication/pdf1025053https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/50567/1/InsolvenciaOperadorasPlanos_Gomes_2022.pdf5aec774e7f3989826ffaa408947295ffMD51123456789/505672023-01-09 14:58:19.559oai:https://repositorio.ufrn.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2023-01-09T17:58:19Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
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