Demandas judiciais de medicamentos no Rio Grande do Norte: análise do triênio 2020-2022

• Autor(a) principal: Santos, Jeniffe Gomes dos
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56211
• topic: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE; Sistema Único de Saúde; Unified Health System; Judicialização da Saúde; Health's Judicialization; Acesso a Medicamentos Essenciais; Access to Essential Medicines; Tecnologias em Saúde; Health Technologies; Política Nacional de medicamentos; National Drug Policy; Assistência Farmacêutica; Pharmaceutical Services

Apesar das políticas de saúde vigentes, a "judicialização da saúde" aumenta, com ações judiciais para obtenção de medicamentos no SUS, transferindo responsabilidades do Executivo para o Judiciário desde os anos 2000. O estudo em questão, realizado em 2022, é uma continuação e comparação com pesquisas anteriores sobre a judicialização de medicamentos no Rio Grande do Norte. Utilizando dados da UNICAT e tribunais estadual e federal, analisa diversas variáveis, como sexo, réu, origem do processo, entre outras. Critérios de exclusão foram aplicados, e os resultados de 2022 foram comparados com anos anteriores. Nos anos de 2020 a 2022, foram analisados processos envolvendo judicialização de medicamentos. Houve um aumento no número de processos ao longo do tempo. Em 2020, a maioria das ações foi iniciada por mulheres, e a maioria dos processos não era estratificada por região. Em 2021 e 2022, observou-se um impacto maior nas áreas metropolitanas de Natal e no Seridó. A judicialização na Justiça Federal aumentou, sendo a maioria dos processos solicitados por advogados privados. O suporte técnico das decisões também cresceu ao longo dos anos, destacando o papel do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário. A maioria dos medicamentos judicializados foi fornecida aos autores por bloqueio das verbas públicas. Os medicamentos mais solicitados incluíam aflibercept, enoxaparina sódica, bevacizumabe, insulina glargina e ranibizumabe, e cerca de 40% deles estavam na RENAME. O ranibizumabe foi o medicamento mais judicializado em 2022, apesar de não estar na RENAME deste ano. O estudo revelou um aumento na demanda por medicamentos, especialmente imunobiológicos e aqueles não listados na RENAME. A Justiça Estadual foi a principal origem dos processos, mas a participação da Justiça Federal aumentou ao longo do tempo. O bloqueio de verbas públicas para cumprir decisões judiciais foi destacado, apesar de questionamentos constitucionais. O estudo sugere a necessidade de reformular políticas de acesso a medicamentos, considerando critérios técnicos em decisões judiciais. Portanto, é crucial abordar essa questão de maneira colaborativa para garantir um acesso justo, eficiente e sustentável aos medicamentos.