Perfil das demandas judiciais por medicamentos no Estado de São Paulo e Município de Botucatu

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Guiomar Rufino da
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
Texto Completo: https://hdl.handle.net/11449/251056
http://lattes.cnpq.br/7651810330136549
Resumo: Abstract Introduction: The Unified Health System (SUS), one of the largest public healthcare systems in the world, provides medications through Pharmaceutical Assistance. However, it faces challenges that lead to the pursuit of remedies through legal actions. This strains the healthcare system and results in additional expenditures. To improve this relationship, the Technical Support Center of the Judiciary (NatJus) was established, offering evidence-based guidance on recommended treatments in judicial decisions. Evaluating the demand for medication in legal actions and the impact of NatJus can lead to more effective solutions. Objectives: To assess the profile of judicial demands for medications in the State of São Paulo and Botucatu-SP, and the impact of NatJus implementation; to create an informative ebook about medication access in SUS. Methodology: The study examines legal proceedings for medication requests in São Paulo and Botucatu-SP. Data were collected from public sources under the Access to Information Law. The proceedings were evaluated in their entirety and grouped by health region in São Paulo. The financial impact was measured by the total amount awarded. The T-test compared the values of cases in the periods 2015-2016 (pre-NatJus) and 2019-2020 (post-NatJus). The evaluation of requested medications in successful cases was conducted through a sample calculation. Results: A total of 113,178 cases were observed in the state and 510 in the municipality of Botucatu, representing costs in the billions for the state and millions for Botucatu. The majority of claimants were in economically vulnerable situations. The assessment of NatJus implementation impact was hindered by the pandemic period. Cases with higher costs requested medications for Hepatitis C and Antineoplastics. In Botucatu, many legal actions sought medications from the basic pharmaceutical assistance. Conclusion: There was a high demand for legal proceedings in São Paulo and Botucatu, resulting in substantial expenses. Regional disparities in legal demands were identified in the state. In São Paulo, more expensive cases sought medications not available through SUS, whereas in Botucatu, many of the requested medications were already part of the basic program. This underscores the complexity of medication judicialization with regional variations. Collaborative dialogue between health and judiciary is important, as is informing the public about medication access through SUS. An informative ebook can raise awareness among users aboutthis issue.
id UNSP_1348d3966ad08cdf814c3cae3ebc0587
oai_identifier_str oai:repositorio.unesp.br:11449/251056
network_acronym_str UNSP
network_name_str Repositório Institucional da UNESP
repository_id_str 2946
spelling Perfil das demandas judiciais por medicamentos no Estado de São Paulo e Município de BotucatuProfile of legal demands for medicines in the State of São Paulo and Municipality of BotucatuJudicialização da saúdeAssistência farmacêuticaSistema Único de SaúdeHealth judicializationPharmaceutical assistanceUnified Health SystemAbstract Introduction: The Unified Health System (SUS), one of the largest public healthcare systems in the world, provides medications through Pharmaceutical Assistance. However, it faces challenges that lead to the pursuit of remedies through legal actions. This strains the healthcare system and results in additional expenditures. To improve this relationship, the Technical Support Center of the Judiciary (NatJus) was established, offering evidence-based guidance on recommended treatments in judicial decisions. Evaluating the demand for medication in legal actions and the impact of NatJus can lead to more effective solutions. Objectives: To assess the profile of judicial demands for medications in the State of São Paulo and Botucatu-SP, and the impact of NatJus implementation; to create an informative ebook about medication access in SUS. Methodology: The study examines legal proceedings for medication requests in São Paulo and Botucatu-SP. Data were collected from public sources under the Access to Information Law. The proceedings were evaluated in their entirety and grouped by health region in São Paulo. The financial impact was measured by the total amount awarded. The T-test compared the values of cases in the periods 2015-2016 (pre-NatJus) and 2019-2020 (post-NatJus). The evaluation of requested medications in successful cases was conducted through a sample calculation. Results: A total of 113,178 cases were observed in the state and 510 in the municipality of Botucatu, representing costs in the billions for the state and millions for Botucatu. The majority of claimants were in economically vulnerable situations. The assessment of NatJus implementation impact was hindered by the pandemic period. Cases with higher costs requested medications for Hepatitis C and Antineoplastics. In Botucatu, many legal actions sought medications from the basic pharmaceutical assistance. Conclusion: There was a high demand for legal proceedings in São Paulo and Botucatu, resulting in substantial expenses. Regional disparities in legal demands were identified in the state. In São Paulo, more expensive cases sought medications not available through SUS, whereas in Botucatu, many of the requested medications were already part of the basic program. This underscores the complexity of medication judicialization with regional variations. Collaborative dialogue between health and judiciary is important, as is informing the public about medication access through SUS. An informative ebook can raise awareness among users aboutthis issue.Introdução: O Sistema Único de Saúde (SUS), um dos maiores sistemas de saúde públicos do mundo, oferece medicamentos por meio da Assistência Farmacêutica, mas enfrenta desafios que levam à busca por remédios via ações judiciais. Isso pressiona o sistema de saúde e gera gastos extras. Para melhorar essa relação, foi criado o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus), que fornece orientações baseadas em evidências científicas sobre tratamentos recomendados nas decisões judiciais. Avaliar a demanda por remédios em ações judiciais e o impacto do NatJus pode levar a soluções mais eficazes. Objetivos: Avaliar o perfil das demandas judiciais por medicamentos no Estado de São Paulo e Botucatu-SP e a o impacto da implementação do NatJus; elaborar ebook informativo sobre acesso a medicamentos no SUS. Metodologia: O estudo analisa processos judiciais para solicitação de medicamentos em São Paulo e Botucatu-SP. Os dados foram coletados de fontes públicas conforme a Lei de Acesso à Informação. Os processos foram avaliados em sua totalidade e agrupados por região de saúde em São Paulo. O impacto financeiro foi medido pelo total das causas procedentes. O Teste T comparou os valores das causas nos períodos 2015-2016 (pré NatJus) e 2019-2020 (pós NatJus). A avaliação dos medicamentos solicitados nos processos procedentes foi realizada via cálculo amostral. Resultados: Foram observados 113.178 processos no estado e 510 no município de Botucatu que representaram valores de custas em torno de bilhões para o estado e milhões para Botucatu. A maioria dos requerentes encontrava-se em situação de vulnerabilidade econômica. Avaliação do impacto da implementação do NatJus foi prejudicada pelo período pandêmico. Os processos com custos mais elevados solicitavam medicamentos para Hepatite C e Antineoplásicos. Em Botucatu, muitas ações judiciais solicitavam medicamentos da assistência farmacêutica básica. Conclusão: Houve uma alta demanda por processos judiciais em São Paulo e Botucatu, resultando em gastos consideráveis. Foram identificadas diferenças regionais nas demandas judiciais no estado. Em São Paulo, os processos mais caros buscavam medicamentos não disponíveis pelo SUS, enquanto em Botucatu muitos dos medicamentos solicitados já fazem parte do programa básico. Isso ressalta a complexidade da judicialização de medicamentos, com variações regionais. É importante um diálogo colaborativo entre saúde e judiciário e informar a população sobre o acesso a medicamentos pelo SUS. Um ebook informativo poderá conscientizar os usuários sobre essa questão.Universidade Estadual Paulista (Unesp)Valle, Adriana Polachini do [UNESP]Costa, Guiomar Rufino da2023-10-23T12:03:24Z2023-10-23T12:03:24Z2023-09-19info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCosta, Guiomar Rufino da. Perfil das demandas judiciais por medicamentos no Estado de São Paulo e Município de Botucatu / Guiomar Rufino da Costa. - Botucatu, 2023https://hdl.handle.net/11449/251056http://lattes.cnpq.br/7651810330136549http://lattes.cnpq.br/7651810330136549porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UNESPinstname:Universidade Estadual Paulista (UNESP)instacron:UNESP2023-12-16T06:20:29Zoai:repositorio.unesp.br:11449/251056Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.unesp.br/oai/requestopendoar:29462024-08-05T20:29:15.886526Repositório Institucional da UNESP - Universidade Estadual Paulista (UNESP)false
dc.title.none.fl_str_mv Perfil das demandas judiciais por medicamentos no Estado de São Paulo e Município de Botucatu
Profile of legal demands for medicines in the State of São Paulo and Municipality of Botucatu
title Perfil das demandas judiciais por medicamentos no Estado de São Paulo e Município de Botucatu
spellingShingle Perfil das demandas judiciais por medicamentos no Estado de São Paulo e Município de Botucatu
Costa, Guiomar Rufino da
Judicialização da saúde
Assistência farmacêutica
Sistema Único de Saúde
Health judicialization
Pharmaceutical assistance
Unified Health System
title_short Perfil das demandas judiciais por medicamentos no Estado de São Paulo e Município de Botucatu
title_full Perfil das demandas judiciais por medicamentos no Estado de São Paulo e Município de Botucatu
title_fullStr Perfil das demandas judiciais por medicamentos no Estado de São Paulo e Município de Botucatu
title_full_unstemmed Perfil das demandas judiciais por medicamentos no Estado de São Paulo e Município de Botucatu
title_sort Perfil das demandas judiciais por medicamentos no Estado de São Paulo e Município de Botucatu
author Costa, Guiomar Rufino da
author_facet Costa, Guiomar Rufino da
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Valle, Adriana Polachini do [UNESP]
dc.contributor.author.fl_str_mv Costa, Guiomar Rufino da
dc.subject.por.fl_str_mv Judicialização da saúde
Assistência farmacêutica
Sistema Único de Saúde
Health judicialization
Pharmaceutical assistance
Unified Health System
topic Judicialização da saúde
Assistência farmacêutica
Sistema Único de Saúde
Health judicialization
Pharmaceutical assistance
Unified Health System
description Abstract Introduction: The Unified Health System (SUS), one of the largest public healthcare systems in the world, provides medications through Pharmaceutical Assistance. However, it faces challenges that lead to the pursuit of remedies through legal actions. This strains the healthcare system and results in additional expenditures. To improve this relationship, the Technical Support Center of the Judiciary (NatJus) was established, offering evidence-based guidance on recommended treatments in judicial decisions. Evaluating the demand for medication in legal actions and the impact of NatJus can lead to more effective solutions. Objectives: To assess the profile of judicial demands for medications in the State of São Paulo and Botucatu-SP, and the impact of NatJus implementation; to create an informative ebook about medication access in SUS. Methodology: The study examines legal proceedings for medication requests in São Paulo and Botucatu-SP. Data were collected from public sources under the Access to Information Law. The proceedings were evaluated in their entirety and grouped by health region in São Paulo. The financial impact was measured by the total amount awarded. The T-test compared the values of cases in the periods 2015-2016 (pre-NatJus) and 2019-2020 (post-NatJus). The evaluation of requested medications in successful cases was conducted through a sample calculation. Results: A total of 113,178 cases were observed in the state and 510 in the municipality of Botucatu, representing costs in the billions for the state and millions for Botucatu. The majority of claimants were in economically vulnerable situations. The assessment of NatJus implementation impact was hindered by the pandemic period. Cases with higher costs requested medications for Hepatitis C and Antineoplastics. In Botucatu, many legal actions sought medications from the basic pharmaceutical assistance. Conclusion: There was a high demand for legal proceedings in São Paulo and Botucatu, resulting in substantial expenses. Regional disparities in legal demands were identified in the state. In São Paulo, more expensive cases sought medications not available through SUS, whereas in Botucatu, many of the requested medications were already part of the basic program. This underscores the complexity of medication judicialization with regional variations. Collaborative dialogue between health and judiciary is important, as is informing the public about medication access through SUS. An informative ebook can raise awareness among users aboutthis issue.
publishDate 2023
dc.date.none.fl_str_mv 2023-10-23T12:03:24Z
2023-10-23T12:03:24Z
2023-09-19
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv Costa, Guiomar Rufino da. Perfil das demandas judiciais por medicamentos no Estado de São Paulo e Município de Botucatu / Guiomar Rufino da Costa. - Botucatu, 2023
https://hdl.handle.net/11449/251056
http://lattes.cnpq.br/7651810330136549
http://lattes.cnpq.br/7651810330136549
identifier_str_mv Costa, Guiomar Rufino da. Perfil das demandas judiciais por medicamentos no Estado de São Paulo e Município de Botucatu / Guiomar Rufino da Costa. - Botucatu, 2023
url https://hdl.handle.net/11449/251056
http://lattes.cnpq.br/7651810330136549
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Estadual Paulista (Unesp)
publisher.none.fl_str_mv Universidade Estadual Paulista (Unesp)
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UNESP
instname:Universidade Estadual Paulista (UNESP)
instacron:UNESP
instname_str Universidade Estadual Paulista (UNESP)
instacron_str UNESP
institution UNESP
reponame_str Repositório Institucional da UNESP
collection Repositório Institucional da UNESP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UNESP - Universidade Estadual Paulista (UNESP)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808129209170657280