A (im)possibilidade de integração analógica das regras procedimentais contidas no artigo 226 do Código de Processo Penal ao reconhecimento fotográfico

• Autor(a) principal: Sousa, Mateus Ricardo Rodrigues de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51647
• topic: 6.01.02.03-9 Direito Processual Penal 7.07.07.01-4 Processos Perceptuais e Cognitivos; Desenvolvimento; Processo Penal; Reconhecimento de pessoas; Analogia; Meio de prova; Memória humana.; Criminal Procedure; Eyewitness identification; Analogy; Means of evidence; Human memory

A presente pesquisa tem por escopo analisar o procedimento de reconhecimento de pessoas como meio de prova no processo penal brasileiro, com ênfase àquele realizado por meio de fotografias e integrado de forma analógica ao ordenamento. Discutindo a validade e a eficácia inerente ao procedimento para identificação de autoria delitiva, destacou-se a sua dependência direta com os aparatos de percepção e memória humana. Para tanto, foi preciso proceder com exame qualitativo do que a legislação e a doutrina dispunham sobre o tema, bem como foi realizado estudo de caso, análise explicativa da jurisprudência assentada nos tribunais superiores pátrios, além de levantamento empírico de decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Foi possível constatar a fragilidade que a prova oriunda de reconhecimento positivo de indivíduos apresenta, notadamente quando o procedimento é realizado de maneira informal, assim como por meio fotográfico. Verificou-se também que esse meio probatório possui grande valor impressionístico para assentar condenações, geralmente corroborando e alçando a relevância da palavra da vítima, em que pese se apoiem na mesma complexa e falível variável. Em vias de garantir maior confiabilidade e precisão ao seu resultado, propôs-se o atendimento estrito aos parâmetros legais disponíveis a condução do reconhecimento, bem como pela insuficiência de seus termos e consequente necessidade de reforma legislativa. Pugnou-se ainda pelo seu caráter irrepetível e a necessidade de sua produção antecipada na persecução penal.