Instituições participativas e efetividade deliberativa: um estudo do Conselho Municipal de Assistência Social do Natal/RN (2020-2021)

• Autor(a) principal: Rocha, Wagner Tadeu Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/47078
• topic: Conselhos Gestores; Efetividade Deliberativa; Pandemia; Participação Social; Councils; Deliberative Effectiveness; Pandemic; Social Participation

A promulgação da Constituição de 1988 promoveu o retorno da democracia no Brasil e introduziu um novo comportamento político na maneira como os cidadãos interagem com o Estado. A participação social tornou-se um pressuposto para o desenvolvimento democrático e culminou na criação e expansão de instituições participativas orientadas para a gestão e implementação das políticas públicas nos três níveis de governo. Nesse contexto, surgem os canais participativos denominados Conselhos Gestores, fundamentados na partilha de poder entre os representantes do Estado e organizações da sociedade civil para o exercício do controle social, prestação de contas, tomada de decisão e deliberação sobre as políticas públicas. Baseado na relevância dos conselhos para uma cultura política democrática e uma boa gestão dos serviços públicos, após mais de 30 anos de redemocratização, o presente trabalho trata-se de um estudo de caso com abordagem qualitativa que se propõe a compreender a atuação do Conselho Municipal de Assistência Social do Natal/RN (CMAS) no intervalo de março de 2020 a novembro de 2021, caracterizado pela instauração da pandemia da COVID-19. Para tanto, investigou-se, com base nas metodologias de Faria (2007), Faria e Ribeiro (2010) e Cunha (2007), o desenho institucional pelo prisma da Lei de Criação e Regimento Interno do referido conselho; e o processo deliberativo por meio das atas de reuniões ordinárias e extraordinárias, as quais foram utilizadas para aferir a efetividade deliberativa da instituição sobre a política municipal de assistência. Além disso, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com representantes da sociedade civil e do governo para compreender a percepção acerca da dinâmica de funcionamento do CMAS. Os resultados mostram que o desenho institucional possui alto grau de institucionalização para o ordenamento do seu funcionamento, alto grau de representação para os segmentos adquirirem presença e médio grau de democratização, devido a concentração de poderes pelo cargo de presidente que não se estende a todos os membros. Verificou-se também no seu desenho a presença de efetividade democrática, permitindo integrar diferentes vozes no processo de gestão da política e expandir o seu acesso. Apesar dessas características, o desenho do CMAS não recebeu reformulação em mais de uma década e não fornece informações suficientes sobre a distribuição de cadeiras para a sociedade civil, além de não integrar as mudanças provocadas pela pandemia no seu funcionamento. Relativo ao processo deliberativo, a sociedade civil garantiu o protagonismo das reuniões e da agenda nos dois anos da pandemia, com destaque para os trabalhadores e usuários do SUAS. No ano de 2020, o conselho alcançou alto grau de efetividade deliberativa pela prevalência de deliberações propositivas para a política. Em 2021, aferiu grau baixo de efetividade deliberativa devido o maior número de deliberações pouco relevantes para a política. Portanto, a partir dos resultados obtidos, concluiu-se que o CMAS teve atuação acentuada somente no primeiro ano de pandemia, o que não se repetiu no ano seguinte, retornando ao mesmo nível do observado em um contexto sem pandemia.