Uma proposta para um redimensionamento do Direito Internacional Humanitário a serviço da proteção de migrantes

• Autor(a) principal: Cavalcanti, Fernanda Monteiro
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/32100
• topic: Migrantes; Direito Internacional Humanitário; Acolhimento humanitário

O Direito Internacional Humanitário, de acordo com a doutrina jurídica clássica, é entendido como o “Direito da Guerra”, configurando-se como o ramo do direito que estipula normas a respeito da procedência e da conduta dos Estados perante um conflito bélico. Entretanto, as normas de natureza humanitária são entendidas hodiernamente como o ramo do direito que presta o devido auxílio não só aos feridos de guerra, mas a todos que se encontram em situação de vulnerabilidade dentro da sociedade internacional, vítimas de violência pré-determinada. Assim, observa-se que o fenômeno migratório hodierno se configura hoje como uma das situações que mais gera indivíduos que tenham sofrido algum tipo de violência pré-determinada dentro do cenário internacional, tendo em vista que o crescimento gradativo do referido fenômeno ocasiona, da mesma forma, um aumento no número de migrantes em situações de extrema necessidade. Portanto, tendo em vista o número crescente de migrantes em Estados de todo o mundo, é notada uma necessidade de observação e estudo do Direito Internacional Humanitário, em defesa da aplicação deste como um direito consuetudinário de natureza humanitária, que busque fortalecer o acolhimento de migrantes como norma de jus cogens e que eleja os migrantes como um dos sujeitos protegidos doutrinariamente pelo Direito Internacional Humanitário. Logo, procura-se demonstrar, por meio do exame da legislação internacional e nacional atinente ao Direito Internacional Humanitário, a evolução pela qual este ramo do direito está passando, podendo ser utilizado em cenários não bélicos, e em que medida pode ser aplicado ao fenômeno migratório internacional, abarcando doutrinariamente o migrante como um sujeito de direito protegido pelas normas humanitárias. Destarte, para tanto, fez-se uso do método descritivo no desenvolvimento do presente raciocínio, com base na dogmática jurídica e pretendeu-se realizar uma análise documental e doutrinária, mais especificamente usando a legislação internacional a respeito do Direito Internacional Humanitário, bem como as normas referentes aos direitos dos migrantes, buscando a aplicação desta vertente do direito ao cenário hodierno envolvendo a migração internacional.