Sistema prisional Brasileiro: o paradoxo do carcére como forma de ressocialização

• Autor(a) principal: Farias, Jessica Ilma da Costa
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/36516
• topic: Sistema penitenciário; Violência; Criminalidade; Ressocialização; Políticas públicas; PRONASCI

O presente trabalho analisa o Sistema Penitenciário Brasileiro, com enfoque na questão da ressocialização dos sentenciados num espaço de contradições legais e práticas trazendo um breve histórico de como surgiram às primeiras formas de punição, impulsionadas pela organização social e a necessidade de criarem regras de convivência. Aponta como o sistema punitivo privativo de liberdade não atende aos anseios da prevenção e ressocialização, sendo, contudo, o mais utilizado para punir crimes graves no país. Trata as prisões como instituições que ocupam um lugar de poder, constituindo-se sob tendências normatizadoras, sob o ideal que apresenta os complexos penitenciários como um lugar necessário para que o exercício da justiça e proteção social sejam reais. Apresenta a existência do universo prisional como espaço reprodutor da mecanização das atividades cotidianas, invadindo as relações humanas e suas necessidades específicas, abduzindo a subjetividade dos sujeitos, criando um ambiente de constante tensão, desconfiança e instabilidade. Denuncia como a Lei e o Estado usam da coação e da violência para tornar possível o controle social. Afirma que o cárcere é incapaz de oferecer segurança aos apenados e a sociedade extramuros, e sua incapacidade em promover um convívio seguro com a sociedade, que também não está preparada para recebê-lo, denota um movimento contrário à que se propõe a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Execução Penal.