Direitos sexuais e reprodutivos das mulheres em privação de liberdade

• Autor(a) principal: Silva, Mayara Sthefany Santos da
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/37368
• topic: Patriarcado; Encarceramento; Direitos sexuais; Direito a reprodução; Patriarchy; Incarceration; Sexual rights; Right to reproduction

Este trabalho de conclusão de curso aborda o tema dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres em privação de liberdade. A pesquisa teve como objetivo analisar os desafios postos à materialização dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres que cumprem pena no sistema carcerário. É preciso considerar as especificidades de demandas as quais esse segmento requer no âmbito da saúde sexual e reprodutiva, bem como o significativo aumento dos números do encarceramento de mulheres no Brasil. Partimos do pressuposto que as condições dos espaços de encarceramento femininos no país são na sua maioria marcadas por violações, desigualdades de gênero e violências institucionais que se multiplicam e trazem sérios prejuízos à saúde dessa população. Esta pesquisa qualitativa, com análise bibliográfica e documental teve como base monografias, dissertações de mestrado e doutorado contidas na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD). Assim como dados dos relatórios disponibilizados pelo INFOPEN. Autores/as como, Wacquant (1999), Safiotti (2004), Camurça (2007), Angotti (2012), Ávila (2013), Cavalcanti (2019), dentre outros/as foram usados/as como referências para o estudo. Por fim, foi constatado que as mulheres pretas e pobres são as mais afetadas com o encarceramento em massa. A maioria delas são mães, as quais são responsáveis pelo provimento familiar, com pouca – ou nenhuma - escolaridade e, consequentemente, desempregadas. Algumas entram no sistema prisional gestantes, sem acesso aos serviços de saúde adequados como, acesso a produtos de higiene íntima, livre exercício da sexualidade, controle nas decisões acerca de reprodução, falta de tratamentos médicos referente às questões ginecológicas, etc, pois, são poucos os investimentos em políticas públicas para garantir a efetivação dos direitos dessas pessoas, as quais cumprem pena e são excluídas da sociedade.