O Serviço social na Defensoria Pública: espaço socio-ocupacional marcado pela contradição da viabilização dos direitos sociais e a precarização do trabalho profissional

• Autor(a) principal: Cunha, Fernanda Tássia França da
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/36252
• topic: Serviço social; Defensoria Pública do Estado; Sociojurídico; Precarização do trabalho

A monografia evidencia o Serviço Social inserido no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte apresentando-o imerso as contradições do complexo do Direito e sua relação com o Estado burguês enquanto aparato legal de dominação, bem como os impactos da crise do capital e os seus reflexos na precarização do trabalho dos assistentes sociais a partir da vivência construída com o estágio não obrigatório na instituição no período de 2017 a 2019. Fundamentamos o trabalho realizando levantamentos bibliográficos e pesquisas de cunho documental. No primeiro capítulo elucidamos acerca da gênese do Direito a partir da tese apresentada pelo autor Lukács em sua obra Para uma ontologia do ser social, em que é evidenciado o Direito enquanto complexo social. Ademais, abordamos, neste tópico, acerca da formação do sistema judiciário no Brasil e como se deu o processo de acesso à justiça aos mais pauperizados, dando ênfase na Constituição Federal de 1988, que estabeleceu as Defensorias Públicas. No capítulo seguinte apontamos o processo de inserção profissional dos(as) assistentes sociais no sociojurídico, especificamente na Defensoria Pública, mostrando-a enquanto espaço socio-ocupacional de atuação do Serviço Social e sua face contraditória no quesito direito ao acesso à justiça. Por fim, no último capítulo, apresentamos nossa reflexão acerca da crise do capital e os seus rebatimentos na atuação profissional, bem como os desafios e possibilidades tendo por embasamento o Projeto Ético-Político da profissão. Em resposta, identificamos os elementos que caracterizam as contradições e os desafios que circundam o fazer profissional dos(as) assistentes sociais no sociojurídico, a começar pela ordem societária vigente e seus rebatimentos com a reestruturação do capital, a qual engendrou e fomenta a precarização laboral dos assistentes sociais e suscita novas expressões da questão social.