O alcance da função social da empresa por intermédio da eficácia da legislação ambiental

• Autor(a) principal: Silva, Lydiane
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42707
• topic: Atividade Empresarial; Meio Ambiente; Função Social; Prática Sustentável; Responsabilidade

O Direito Ambiental com um apoio constitucional revolucionou os ditames jurídicos ao normatizar a preservação do meio ambiente, diante do exercício da atividade empresarial pelo empresário ao longo dos anos. Com isso, a prática sustentável se tornou um importante aliada para o profissional, tendo em vista que, a depender do tipo de atividade, esta utiliza os meios naturais para alcançar os seus objetivos. Assim, a presente monografia tem como intento conceituar e abordar os dispositivos legais concernentes à legislação ambiental, nos casos em que o titular da empresa é o causador do dano ambiental, não atendendo assim, a sua função social. Em consequência disso, abranger-se-á a responsabilidade administrativa, cível e/ou penal do agente econômico empresarial, seja ele pessoa física ou jurídica, bem como ao Ente Público ao se esquivar de suas funções como prestador do serviço público. Ainda, aborda-se a Empresa Laticínios Belo Vale LTDA, popularmente conhecida como Isis, como um exemplo de sociedade empresária que compôs 03 (três) medidas sustentáveis: com a água utilizada em sua produção, após um processo de osmose reversa, destinou para higienização do maquinário, tubulações, utensílios e após, submeter-se a estação de tratamento de efluentes, a água é empregada na aguagem da área verde presente em suas extensões territoriais que serve de alimento para sua criação bovina e; a confecção autônoma de embalagens plásticas feitas com a combinação de resíduos biodegradáveis. Neste trabalho, foram empregados os métodos descritivo e dedutivo, ao analisar artigos e doutrinas, além da técnica de pesquisa qualitativa por meio de levantamento de dados e revisão bibliográfica com o emprego de documentos e legislações vigentes sobre o tema. Foi, ainda, realizada pesquisa de campo na supramencionada empresa, a fim de verificar a incidência de medidas sustentáveis em sua produção. Portanto, constatou-se uma reflexão não apenas teórica, mas igualmente prática acerca da importância da proteção ambiental ao visar à prática sustentável associada ao exercício da atividade empresarial e, cumprimento de sua função social, como efetivamente ocorre na empresa Isis.