Direito e moral em Haberrnas: uma leitura a partir da concepção do Estado democrático de direito

• Autor(a) principal: Pereira Júnior, José Jurandir
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/21706
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::FILOSOFIA; Direito; Moral; Democracia

O presente trabalho trata de um conjunto de obras da segunda fase de Jurgen Habermas em relação a um dos aspectos da sua filosofia política, destacando as relações existentes entre o direito e a moral na concepção do Estado democrático de direito. Para Habermas, não se pode ter confusões entre as esferas da moral e do direito sob a pena de se estabelecer uma irracionalidade do sistema no todo. E isso quer dizer que não se pode exacerbar nem para um tecnicismo absoluto, nem para uma superposição acerca dos valores de forma completa, pois, para o filósofo, a moral e o direito devem se complementar, e isso se dá por meio de uma fundamentação política do exercício da democracia. Desse modo, será possível uma reflexão sobre a reabilitação da filosofia prática, para soluções de conflitos existentes em relação à inserção dos sujeitos nos Estados democráticos, o multiculturalismo e a religião. Esses dilemas, somados aos vários problemas que entram nas discussões dos Estados modernos, trazem à tona os seguintes questionamentos: como se dá a complementação do direito e da moral na concepção do Estado democrático de direito? E como é possível a legitimação do direito na democracia?