As contribuições da Associação de Pais e Responsáveis do Núcleo de Educação da Infância (ANEI) da UFRN pra a gestão escolar democrática

• Autor(a) principal: Silva, Cloviana Carmoniza Bispo da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/52262
• topic: Gestão Escolar Democrática;Colégio de Aplicação;Associação de Pais e Responsáveis (ANEI).; Democratic School Management; College of Application; Association of Parents and Guardians (ANEI).

Este artigo faz uma análise das contribuições da Associação de Pais e Responsáveis do Núcleo de Educação da Infância – Colégio de Aplicação da Universidade do Rio Grande do Norte (ANEI) – para democratização da gestão escolar no NEI-CAp/UFRN. Discute a política educacional brasileira nas dimensões da autonomia e da participação à luz da atuação das associações de pais e responsáveis (APM) na diretiva de implementação do princípio da gestão escolar democrática instituído pela Constituição Federal de 1988. O texto objetiva apresentar as contribuições da ANEI para democratização da gestão escolar do NEI/CAp/UFRN. Para tanto, traça um breve histórico de constituição e atuação dessa Associação, delineando de que forma ocorre a participação da comunidade externa, constituída pelos pais e responsáveis dos discentes, na gestão escolar, sempre mediada pela atuação da diretoria do NEI. Busca compreender como as contribuições financeiras, materiais e políticas repercutem na gestão escolar da instituição. Metodologicamente, foi realizada uma pesquisa exploratória de abordagem qualitativa, movimento que se desdobrou num estudo bibliográfico e documental, complementado por meio da realização de uma entrevista semiestruturada gravada de forma remota, utilizando instrumento de áudio junto à Gestora do NEI. A pesquisa documental sistematizou elementos oriundos da legislação da educação nacional – Constituição Federal de 1988, LDBN/1996 e algumas resoluções do FNDE –, observando as diretivas que dizem respeito à temática da gestão escolar democrática. Foram ainda estudados os Estatutos da ANEI-NEI/CAp-UFRN. Quanto à bibliografia especializada, discutimos os conceitos de autonomia e participação na gestão escolar (GE) em obras de Cabral Neto (2008), Branco (1996) e Bordenave (1994), buscando dialogar com a temática da GE democrática num contexto político-econômico neoliberal. Procurou-se, ainda, pesquisar as origens das APM no Brasil e as contribuições dos pais nesse colegiado. Como resultado, observamos que a ANEI é uma associação ativa que auxilia a gestão do NEI-CAp por meio da aquisição de materiais pedagógicos e de complementação da merenda, ou, até mesmo, mediante doações e reformas de algum ambiente da escola. Os associados são os pais e responsáveis dos alunos matriculados. Ainda assim, esses associados têm o direito de participar apenas na condição consultiva nos colegiados do NEI. No ano de 2022, ocorreram mudanças no nome do estatuto que foram acompanhadas da eleição de uma diretoria constituída apenas pelos pais. Mesmo tendo conhecimento de que o quórum é baixo nas reuniões da ANEI, mesmo assim, em contrapartida, quando solicitados pela diretoria, os representantes da associação demonstram reciprocidade às demandas da diretoria, materializadas por meio de contribuição financeira ou material. É preciso realizar estudos mais aprofundados para avaliar se esse modelo de doação voluntária dos pais por meio da APM não está descumprindo os princípios previstos no Art. 206, inciso IV da CF/88 e no Art. 3, inciso VI, da LDBN/1996 que definem a obrigatoriedade da “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”.