Conselhos de políticas públicas no Rio Grande do Norte: desafios, limites e boas práticas para a transparência ativa

• Autor(a) principal: Barbosa, Alexandre Hugo de Araújo
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/48967
• topic: Transparência; Conselhos de políticas públicas; Participação social; Rio Grande do Norte; Transparency; Public policies council; Social participation

Com o processo de redemocratização ocorreu uma mudança no paradigma de participação social no Brasil. Há um contexto de ganho de importância de ambientes de participação, com os conselhos de políticas públicas se consolidando no campo político. Ainda nesse sentido, a transparência ganhou importância, culminando na promulgação da Lei de Acesso à Informação(LAI). Levando em consideração que conselhos são espaços de estímulo ao controle social e accountability, nosso trabalho buscou analisar o grau de transparência dos conselhos de políticas públicas do Rio Grande do Norte (RN). Para isso realizamos um estudo exploratório e descritivo e utilizamos uma análise qualitativa dos conselhos. Lançamos mão de uma adaptação da metodologia de avaliação de conselhos desenvolvida pela CGE/MG e buscamos observar nossos critérios de análise em dois eixos: publicidade e comunicação. A partir dos dados observamos que, entre os 11 conselhos analisados, a maioria possui uma transparência categorizada como “fraca”. Isso ocorre devido a padrões de não divulgação e limitações de transparência nas instituições participativas (IPs). A prática mais importante para a transparência consiste na centralização de informações, quanto aos limites existe uma prática de não divulgação de algumas informações. Uma divulgação deficiente desafia a efetivação da transparência nos conselhos. Este trabalho traz uma contribuição metodológica ao construir uma metodologia de análise da transparência dos conselhos, bem como uma contribuição empírica ao fazer um levantamento dos conselhos que será disponibilizado ao Observatório das Desigualdades.