O histórico do Regime Próprio de Previdência Social do estado do Rio Grande do Norte e a reforma da previdência - n° 20/2020

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Carlos Leadson
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46315
Resumo: Diante da promulgação da Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Norte n° 20/2020, que tem sua legislação adequada às normas federais contidas na Emenda Constitucional n° 103/2019, alterações foram realizadas nos critérios para concessão de aposentadorias dos servidores, nos cálculos dos benefícios e nas alíquotas de contribuição. O presente estudo tem como objetivo traçar o histórico do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Norte, analisar as principais causas do saldo previdenciário negativo / déficit e conhecer as alterações conduzidas pela recente reforma da previdência no Estado, comparando-as com as regras antigas e as novas para os servidores federais.
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O presente estudo tem como objetivo traçar o histórico do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Norte, analisar as principais causas do saldo previdenciário negativo / déficit e conhecer as alterações conduzidas pela recente reforma da previdência no Estado, comparando-as com as regras antigas e as novas para os servidores federais.In view of the enactment of the State Constitutional Amendment of Rio Grande do Norte No. 20/2020, which has its legislation in line with the federal standards contained in Constitutional Amendment No. 103/2019, changes were made to the criteria for granting employee retirements, in the calculations benefits and contribution rates. The present study aims to trace the history of the Special Social Security System in the State of Rio Grande do Norte, to analyze the main causes of the negative social security balance / deficit and to know the changes carried out by the recent pension reform in the State, comparing them with the old and the new ones for federal servants.Universidade Federal do Rio Grande do NorteCiências AtuariaisUFRNBrasilDemografia e Ciências AtuariaisAttribution 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessaposentadoriaprevidênciareformaRPPSpensionretirementciências atuariaisactuarial scienceO histórico do Regime Próprio de Previdência Social do estado do Rio Grande do Norte e a reforma da previdência - n° 20/2020The history of the State of Rio Grande do Norte Own Social Security System and the pension reform - n° 20/2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALHistóricoDoRegimePróprio_Pereira_2022.pdfHistóricoDoRegimePróprio_Pereira_2022.pdfapplication/pdf2400807https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/46315/1/Hist%c3%b3ricoDoRegimePr%c3%b3prio_Pereira_2022.pdf552c7a33f2b39f543bf14fbd50a3bc4bMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81484https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/46315/3/license.txte9597aa2854d128fd968be5edc8a28d9MD53CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8914https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/46315/2/license_rdf4d2950bda3d176f570a9f8b328dfbbefMD52123456789/463152022-08-19 09:18:33.655oai:https://repositorio.ufrn.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2022-08-19T12:18:33Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
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