Inteligência artificial e teoria do risco no projeto de lei nº 2.338/2023

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Felix, Hiago Marcelo Arruda
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/55856
Resumo: O artigo propõe uma análise crítica do Projeto de Lei nº 2.338/2023, enfocando na Inteligência Artificial, nos direitos digitais e na teoria do risco. Os autores buscam elucidar como a legislação proposta pode moldar a interação entre a inteligência artificial (IA), os princípios constitucionais e os direitos fundamentais na era digital. A contribuição centra-se em fornecer uma visão jurídica acerca das implicações legais e éticas dos avanços tecnológicos, especialmente os decorrentes da IA. O texto está estruturado em três seções. Trata-se de uma pesquisa de cunho bibliográfico, do tipo narrativa, a qual procurou revisar a literatura pertinente e identificar o estado da arte do tema pesquisado. Foram consultadas legislação, doutrina e jurisprudência pertinentes à temática, informativos do Supremo Tribunal Federal, além de documentos e sites. Ao final do estudo, conclui-se que o sistema de categorização brasileiro do risco previsto na proposta legislativa se mostra assertivo em face da mutabilidade da realidade digital e das atualizações tecnológicas da IA, capaz de abranger os potenciais lesivos dela na sociedade.
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spelling Felix, Hiago Marcelo Arrudahttps://orcid.org/0009-0005-0733-7575https://orcid.org/0000-0002-9183-1218Medeiros, Orione Dantas de2023-12-13T13:28:22Z2023-12-13T13:28:22Z2023-11-15FELIX, Hiago Marcelo Arruda. Inteligência artificial e teoria do risco no projeto de lei Nº 2.338/2023. Orientador: Orione Dantas de Medeiros. 2023. 21f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Centro de Ensino Superior do Seridó, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2023.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/55856O artigo propõe uma análise crítica do Projeto de Lei nº 2.338/2023, enfocando na Inteligência Artificial, nos direitos digitais e na teoria do risco. Os autores buscam elucidar como a legislação proposta pode moldar a interação entre a inteligência artificial (IA), os princípios constitucionais e os direitos fundamentais na era digital. A contribuição centra-se em fornecer uma visão jurídica acerca das implicações legais e éticas dos avanços tecnológicos, especialmente os decorrentes da IA. O texto está estruturado em três seções. Trata-se de uma pesquisa de cunho bibliográfico, do tipo narrativa, a qual procurou revisar a literatura pertinente e identificar o estado da arte do tema pesquisado. Foram consultadas legislação, doutrina e jurisprudência pertinentes à temática, informativos do Supremo Tribunal Federal, além de documentos e sites. Ao final do estudo, conclui-se que o sistema de categorização brasileiro do risco previsto na proposta legislativa se mostra assertivo em face da mutabilidade da realidade digital e das atualizações tecnológicas da IA, capaz de abranger os potenciais lesivos dela na sociedade.The article proposes a critical analysis of Bill No. 2,338/2023, focusing on Artificial Intelligence, digital rights and risk theory. The authors seek to elucidate how proposed legislation could shape the interaction between artificial intelligence (AI), constitutional principles, and fundamental rights in the digital age. The contribution focuses on providing a legal perspective on the legal and ethical implications of technological advances, especially those resulting from AI. The text is divided into three sections. This is a bibliographical, narrative-type research, in which we sought to review the relevant literature and identify the state of the art of the researched topic. Legislation, doctrine and jurisprudence relevant to the topic, information from the Federal Supreme Court, as well as documents and websites were consulted. At the end of the study, it is concluded that the Brazilian risk categorization system provided for in the legislative proposal appears to be assertive in the face of the mutability of digital reality and AI technological updates, capable of covering its harmful potential in society.Universidade Federal do Rio Grande do NorteCURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITOUFRNBrasilCENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO SERIDÓ – DEPARTAMENTO DE DIREITOAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASInteligência artificialTecnologiaTeoria do RiscoRegulamentaçãoDireito e tecnologiaArtificial intelligenceRisk TheoryRegulationTechnologyLaw and technologyInteligência artificial e teoria do risco no projeto de lei nº 2.338/2023Artificial intelligence and risk theory in bill nº. 2.338/2023Inteligencia artificial y teoría del riesgo en el ley n° 2.338/2023info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALTrabalho_de_Concluso_-_Hiago_MA_Felix.pdfTrabalho_de_Concluso_-_Hiago_MA_Felix.pdfapplication/pdf398944https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/55856/1/Trabalho_de_Concluso_-_Hiago_MA_Felix.pdfe8b2fc9b9fc87bd5f7b4e5a7f4da874eMD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8805https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/55856/2/license_rdfc4c98de35c20c53220c07884f4def27cMD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81484https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/55856/3/license.txte9597aa2854d128fd968be5edc8a28d9MD53123456789/558562023-12-13 10:28:22.984oai:https://repositorio.ufrn.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2023-12-13T13:28:22Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
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