A informalidade no emprego doméstico: um estudo de trajetórias no município de Natal/RN

• Autor(a) principal: Rodrigues, Bianca Varela de Medeiros
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/36225
• topic: Emprego doméstico; Mulheres; Divisão sexual do trabalho; Informalidade; Legislação trabalhista

O estudo analisa aspectos do emprego doméstico em meio às reproduções estruturais desiguais da sociedade brasileira. Levando em conta tais fatores, o serviço doméstico é uma atividade que tem apresentado persistência e acumula grande contingente de mão de obra feminina, negra e de classes subalternas, por isso elencamos as seguintes categorias de análise: gênero, raça e classe quando para tal apreciação. O trabalho doméstico carece de uma visibilidade que é essencial para quebrar as amarras que o vinculam singularmente ao trabalho com resquícios da escravidão brasileira; em condições de trabalho precárias e subvalorizadas com reforços de estigmas sociais negativos, esse trabalho vêm enfrentando ao longo dos últimos anos o reconhecimento de sua legislação formal de trabalho. Por tal, faz-se necessário uma análise prática da recém aprovada Proposta de Emenda à Constituinte (PEC) das Domésticas, elencando sua importância social e o aspecto da informalidade quando discutido o processo de regulamentação desse trabalho em meio a sociabilidade capitalista/neoliberal. Tendo por objetivo compreender e detectar as condições de trabalho dos/as empregados/as domésticos/as no município de Natal/RN, optou-se como percurso metodológico a pesquisa bibliográfica e documental, com aporte teórico em autores que abordam o tema trabalhado ou relacionado a ele e, a pesquisa em campo, situando a esfera do Sindicato dos Empregados Domésticos do RN que subsidiou, para além de informações institucionais, a apreciação sobre trajetórias de vida e trabalho, recorrendo à observação e relato oral de trabalhadoras domésticas, por meio de entrevistas, situando tais relações de trabalho nesse município. A partir da análise realizada, pode-se mencionar que a regulamentação formal desse trabalho é envolta de complexidade, em que em âmbito privado e doméstico as relações de trabalho subscrevem-se também em aspectos de âmbito cultural, econômico e afetivo. O desconhecimento e a não efetivação prática das legislações trabalhistas para essa categoria ensejam tendências que aprofundem a compreensão do trabalho precário e seu enfrentamento; as regulamentações ainda necessárias de aprovação através da PEC das Domésticas carecem de urgência, pois sucumbem à cidadania e condições decentes de trabalho a essa categoria que busca equidade em relação às demais relações formais de trabalho no Brasil. Para tal, é necessário tornar visível essas problemáticas e esses sujeitos e buscar o aprofundamento das estratégias de luta e organização da categoria junto a todas as esferas da sociedade.