Depreciação no serviço público: reconhcimento e evidenciação nas demonstrações contábeis dos estados e municípios brasileiros

• Autor(a) principal: Dantas, Claudio Bezerra
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/22141
• topic: Depreciação; Administração Pública; Balanço Patrimonial

As instituições públicas, assim como outras entidades, se utilizam de bens móveis e imóveis para desenvolvimento de suas atividades. Esses bens são instrumentos que contribuem com a geração de benefícios presentes e futuros, satisfazendo as necessidades patrimoniais da entidade para a consecução de seus objetivos. Para os ativos que compõem o Imobilizado,essa perda de geração de benefícios futuros é chamada de Depreciação e deve ser reconhecida como uma despesa no período em que ocorre. Desta forma, considerada como uma despesa, a depreciação tem influência negativa na composição do resultado da entidade, posto que este é resultante do confronto entre receitas e despesas realizadas em um mesmo período. A legislação brasileira normatiza que é necessário reconhecer e evidenciar, nas demonstrações contábeis, todas as situações que interfiram na composição do resultado econômico e financeiro da instituição pública. O objetivo principal deste trabalho foi o de verificar se os estados e municípios brasileiros reconhecem e evidenciam a depreciação em seus balanços patrimoniais. Os dados foram extraídos de bancos de dados da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda e trabalhados estatisticamente em planilhas eletrônicas. A base de dados utilizada nesta pesquisa tem como fonte primária o SISTN, que é o sistema desenvolvido pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, do Ministério da Fazenda, que tem como objetivo coletar dados contábeis das Unidades da Federação, através de convênio firmado com a Caixa Econômica Federal (instituição que realiza a coleta diretamente com os entes e as disponibiliza à STN). A amostra analisada representa 100% dos Estados (incluindo o Distrito Federal) e 91%dos municípios brasileiros. A pesquisa verificou a evolução histórica da despesa com depreciação, evidenciada nos Balanços Patrimoniais dos municípios brasileiros, nos últimos10 anos, compreendo o período de 1999 a 2008. Os resultados encontrados indicam que 10estados brasileiros (37%) não evidenciaram a depreciação dos bens imobilizados no Balanço Patrimonial do ano de 2008. A situação é ainda mais preocupante em relação aos municípios,pois 4.971 (98,4%) dos 5.050 municípios não evidenciaram a depreciação. As evidências encontradas neste trabalho apontam que as entidades públicas analisadas não reconhecem a despesa com depreciação, podendo indicar que o resultado econômico-patrimonial apresentado nas demonstrações contábeis desses entes públicos não reflete adequadamente areal situação do desempenho institucional.