Depreciação no serviço público: reconhecimento e evidenciação nas demonstrações contábeis dos estados e municípios brasileiros

• Autor(a) principal: Dantas, Cláudio Bezerra
• Data de Publicação: 2012
• Outros Autores: Paiva, Antônio Cláudio Noberto, Arruda, Marcelo Paulo de, Paulo, Edilson
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/21254
• topic: Contabilidade Pública; Depreciação; Balanço Patrimonial

As instituições públicas, assim como outras entidades, se utilizam de diversos ativos para desenvolvimento de suas atividades. Esses ativos são instrumentos que contribuem com a geração de benefícios presentes e futuros. Para os ativos que compõem o Imobilizado, essa perda de geração de benefícios futuros é chamada de Depreciação e deve ser reconhecida como uma despesa no período em que ocorre. Desta forma, considerada como uma despesa, a depreciação tem influência negativa na composição do resultado da entidade, posto que este é resultante do confronto entre receitas e despesas realizadas em um mesmo período. A legislação brasileira normatiza que é necessário reconhecer e evidenciar, nas demonstrações contábeis, todas as situações que interfiram na composição do resultado econômico e financeiro da instituição pública. O objetivo principal deste trabalho foi o de verificar se os estados e municípios brasileiros reconhecem e evidenciam a depreciação em seus balanços patrimoniais. Os dados foram extraídos de bancos de dados da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda e trabalhados estatisticamente em planilhas eletrônicas. A amostra analisada representa 100% dos Estados (incluindo o Distrito Federal) e 91% dos municípios brasileiros. A pesquisa verificou a evolução histórica da despesa com depreciação, evidenciada nos Balanços Patrimoniais dos municípios brasileiros, nos últimos 10 anos, compreendendo o período de 1999 a 2008. Os resultados encontrados indicam que 10 estados brasileiros (37%) não evidenciaram a depreciação dos bens imobilizados no Balanço Patrimonial do ano de 2008. A situação é ainda mais preocupante em relação aos municípios, pois 4.971 (98,4%) dos 5.050 municípios não evidenciaram a depreciação. As evidências encontradas neste trabalho apontam que as entidades públicas analisadas não reconhecem a despesa com depreciação, podendo indicar que o resultado econômico-patrimonial apresentado nas demonstrações contábeis desses entes públicos não reflete adequadamente a real situação do desempenho institucional.